A histórica condenação da Lafarge, a grande empresa do setor de cimento, por fomentar o terrorismo internacional

A histórica condenação de uma das empresas mais importantes da França sacode o mundo das multinacionais e poderá mudar sua forma de operação em zonas de conflito.

Na segunda-feira, 13 de abril, a empresa do setor de cimento Lafarge foi considerada culpada pelo pagamento de milhões de dólares em subornos a grupos jihadistas, incluindo o autodenominado grupo Estado Islâmico (EI), para manter seus negócios na Síria durante a guerra civil do país (2011-2024).

Oito ex-diretores da empresa também foram declarados culpados por financiar o terrorismo internacional. Entre eles, está o seu ex-diretor-executivo, Bruno Lafont, condenado a seis anos de prisão, com início imediato do cumprimento da pena.

Atualmente, a empresa faz parte do conglomerado suíço Holcim. Ela efetuou pagamentos a três organizações jihadistas, incluindo o EI, por um montante de cerca de 5,6 milhões de euros (cerca de R$ 32,3 milhões) entre 2013 e 2014. O objetivo era manter em funcionamento uma fábrica no norte da Síria, segundo a sentença do Tribunal Penal de Paris.

O dinheiro teria permitido que o IE "organizasse atentados terroristas", como o ataque ao semanário francês Charlie Hebdo em janeiro de 2015, segundo o tribunal. Leia também: Como polícia desmascarou assassino brasileiro que ficou foragido no Paraguai por décadas

A advogada do ex-diretor-executivo da Lafarge, Jacqueline Laffont, defendeu que a decisão contrária ao seu cliente não é "justa, nem razoável".

"Esta não será a primeira, nem a última vez, em que uma decisão de juízes de primeira instância é revogada pelo Tribunal de Recursos", declarou ela em entrevista à rede de rádio pública francesa France Info.

"Trata-se de uma sentença sem provas, sem demonstração. O tribunal presume a culpabilidade de Bruno Lafont e que ele tinha conhecimento dos pagamentos em questão, que ocorreram dentro da empresa Lafarge, pelo simples fato de que era seu presidente."

Lafont dirigiu a empresa entre 2007 e 2015. Ele reiterou que é inocente e afirmou ter dito a verdade durante o julgamento.

Seus representantes informaram que irão recorrer ao veredito, mas a sentença pode mudar o tabuleiro das multinacionais que operam em zonas de conflito. Mais de mundo

A Lafarge declarou à BBC que reconhece a sentença judicial e garantiu que as ações "que ocorreram há mais de uma década constituíram uma violação flagrante do código de conduta da Lafarge".

A empresa descreveu a decisão como um "marco importante" nos seus esforços para "tratar de forma responsável deste tema herdado". Leia também: Quem foi São Jorge, padroeiro do Rio de Janeiro e da Inglaterra

Decisão histórica

O professor de direito e ciências penais Didier Rebut, da Universidade Paris-Panthéon-Assas, na França, afirma que a decisão é "histórica" por vários motivos.

"Em primeiro lugar, ela é histórica pela qualificação de terrorismo aplicada a fatos cometidos por uma empresa e seus dirigentes no âmbito da sua atividade econômica", declarou ele à BBC News Mundo, o serviço em espanhol da BBC.

Para ele, "o que se deduz é que uma empresa e seus diretores podem ser condenados por terrorismo, em razão das suas decisões econômicas e financeiras".

"Trata-se, aparentemente, da primeira vez na França e no mundo que uma grande empresa internacional e seus dirigentes são condenados por terrorismo, mesmo que, é claro, não exista nenhuma adesão ideológica, nem conivência com os grupos terroristas em questão."

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