Se Pablo Marçal está inelegível por 8 anos, por que foi anunciado

O empresário e influenciador Pablo Marçal entrou na corrida presidencial deste ano no último dia possível: o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Nacional) protocolou o registro de sua candidatura neste sábado (15/8), data limite para o registro nas eleições de 2026.

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A candidatura só foi viabilizada depois que uma liminar permitiu a saída de Marçal do União Brasil e sua filiação ao PRTB, partido pelo qual já havia concorrido em 2024, com data retroativa a 4 de abril— o que garante o prazo mínimo de seis meses de filiação exigido pela lei para ser candidato.

Mas a liminar, dada por um juiz de primeira instância, resolveu apenas a questão da filiação partidária. Agora, cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisar se o registro da candidatura será aprovado.

"Ninguém de fato está inelegível até que a Justiça Eleitoral declare a sua inelegibilidade num processo de registro de candidatura", explica o advogado Horacio Neiva, especialista em direito eleitoral e doutor pela Universidade de São Paulo. Leia também: Como a expectativa de petróleo na Foz do Amazonas já está mudando o Oiapoque

Segundo ele, essa é uma característica que pode parecer estranha no sistema eleitoral brasileiro: tecnicamente, a inelegibilidade só se confirma quando o TSE analisa o pedido de registro— o que abre uma janela para que candidatos nessa situação, mesmo sabendo do desfecho provável, sigam adiante com a candidatura.

E o desfecho, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, tende a ser negativo.

"A chance de ele ser candidato é zero", avalia Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral. "As situações de inelegibilidade no caso do Marçal são claras."

O empresário foi alvo de diferentes condenações durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024— entre elas, um caso de uso indevido dos meios de comunicação, o que o tornou inelegível por oito anos.

Na sentença, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, considerou que a conduta configurava abuso de poder político e econômico, decisão contestada pela defesa de Marçal (leia mais abaixo). Mais de mundo

"A condenação relativa ao abuso de poder econômico é um caso muito clássico de regime de inelegibilidade. É muito difícil reverter a decisão", diz Horacio Neiva.

Mas o que acontece até o TSE decidir sobre a candidatura de Marçal?

Antes da eleição, a corrida eleitoral

A análise do registro de candidaturas à Presidência é feita pelo TSE, que costuma dar prioridade a esse tipo de processo em relação aos demais na pauta da Justiça Eleitoral.

Não há prazo oficial, mas a expectativa dos especialistas é que a decisão saia em algumas semanas. O calendário é apertado: faltam 45 dias até a eleição, marcada para 4 de outubro.

Enquanto o TSE não julga o registro, Marçal segue como candidato para todos os efeitos práticos, podendo participar de debates, fazer propaganda eleitoral e ter acesso ao fundo eleitoral do partido.

Para os especialistas, esse período pode ser exatamente o que interessa a Marçal e ao PRTB— a visibilidade e a provocação política, mais do que a candidatura em si. "A única resposta que eu vejo é deixar o nome em evidência para o futuro", diz Alberto Rollo, que lembra que Marçal é jovem e pode ser candidato em outras eleições no futuro.

Inelegível até 2032