O julgamento coletivo em El Salvador que reúne centenas de acusados de integrar a gangue MS-13

Desde segunda-feira (20/4) acontece em El Salvador um julgamento contra 486 acusados de pertencer à Mara Salvatrucha (MS-13), uma das poderosas gangues que aterrorizaram o país e a região durante décadas.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, entre os que se sentarão no banco dos réus durante o julgamento coletivo estão vários fundadores e líderes da organização criminosa.

Entre os crimes dos quais são acusados está o de ordenar o assassinato de 87 pessoas durante um único fim de semana, em março de 2022.

Esse episódio levou o presidente Nayib Bukele a declarar "guerra" às gangues e a solicitar ao Parlamento a aprovação de um regime de exceção que já está em vigor há quatro anos e resultou em mais de 91 mil detidos, de acordo com números oficiais.

Desde que foi aprovado, o controverso estado de emergência ampliou os poderes de Bukele para prender pessoas suspeitas de ligação com gangues e suspendeu direitos constitucionais. Leia também: Por que a PF retirou credenciais de policial dos EUA no Brasil após caso de Alexandre Ramagem

Diante disso, grupos de direitos humanos, tanto locais quanto internacionais, afirmam que a medida levou a detenções arbitrárias e sem ordem judicial.

Embora os apoiadores do presidente Bukele afirmem que sua política linha dura tornou El Salvador um lugar mais seguro, especialistas da ONU alertaram o governo que "não se pode atropelar o direito a um julgamento justo em nome da segurança pública".

Na segunda-feira, a Procuradoria divulgou à imprensa local um vídeo em que um promotor, sem mostrar o rosto, especificou que os réus do julgamento coletivo são acusados de 47 mil crimes, que teriam sido cometidos entre 2012 e 2022— incluindo 29 mil homicídios, feminicídios e desaparecimentos.

413 dos réus participarão das audiências de forma virtual. Os outros 73 estão foragidos, mas serão julgados à revelia.

Mais de 250 dos acusados estão detidos no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a megaprisão de segurança máxima para membros de gangues construída pelo governo Bukele, e o restante em outros presídios de alta segurança. Mais de mundo

"Vamos julgar e vamos pagar uma dívida histórica. Estão sendo atribuídos a eles todos os crimes cometidos pela Mara Salvatrucha ao longo desses 11 anos", afirmou o promotor.

Os Centros Judiciais de El Salvador, órgão que reúne os tribunais, informaram em sua conta na rede X que entre os acusados estão integrantes da "ranfla" (a cúpula da organização) da MS-13, chefes de áreas e fundadores.

A MS-13 e sua rival Barrio 18 — com suas duas facções —, surgidas em Los Angeles (Califórnia, Estados Unidos) na década de 1980 e que evoluíram até se tornar organizações transnacionais classificadas como "terroristas" pelos Estados Unidos no ano passado, chegaram a controlar 80% do território nacional de El Salvador, segundo o governo de Bukele.

Nesse contexto, os acusados agora também respondem pelo crime de rebelião, por supostamente buscarem manter o controle territorial para estabelecer um "Estado paralelo", o que atenta contra a "soberania nacional", segundo comunicado da Procuradoria-Geral.

'Risco de condenações injustas'

Não é a primeira vez que audiências com um grande número de acusados julgados ao mesmo tempo acontecem em El Salvador.

Reformas na Lei contra o Crime Organizado, aprovadas pela Assembleia Legislativa — controlada pelo partido governista Nuevas Ideas — no âmbito do regime de exceção, abriram caminho para esse tipo de processo.