EUA farão anúncio sobre novas tarifas nesta quinta-feira, diz Casa Branca

Vista aérea da Casa Branca, em— Casa Branca, Karoline Leavitt, informou nesta quinta-feira (23) que o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, fará um anúncio sobre novas tarifas antes do fim da vigência da taxa global de 10%, previsto para sexta-feira (24).

A expectativa é de que a medida estabeleça uma sobretaxa entre 10% e 12,5% sobre produtos importados de cerca de 60 economias, incluindo o Brasil. Para os produtos brasileiros, a alíquota prevista é de 12,5%. A possível nova tarifa está relacionada a uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

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A apuração trata de supostas falhas de parceiros comerciais no combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, realiza uma coletiva de imprensa na Casa Branca, em Washington, DC, EUA, em—

O governo brasileiro já espera a aplicação da nova tarifa e acompanha as negociações com representantes dos setores afetados.- 🔎 O argumento é parecido ao utilizado pelos EUA para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22).

Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil passam a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%. Entenda o que é essa investigação e a justificativa do governo Trump Em março deste ano, o escritório do Representante Comercial dos EUA anunciou o inicio de investigações sobre práticas comerciais desleais contra 60 países, dentre eles, o Brasil. Leia também: Mendonça autoriza inquérito para apurar repasses a filme sobre Bolsonaro

A investigação do USTR teve como objetivo entender estes países tinham medidas adequadas contra o trabalho forçado. Além do Brasil, a lista de países e economias investigados inclui alguns dos principais parceiros comerciais e aliados dos EUA, como Austrália, Canadá, União Europeia, Reino Unido, Israel, Índia, Catar e Arábia Saudita. China e Rússia também aparecem na relação.

Em junho, saiu o resultado do inquérito apontando que esses países supostamente falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países. O governo dos EUA alega que a condução dos países neste assunto não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos.

Em relação ao Brasil, o relatório afirma que, embora o país assuma compromissos de combate ao trabalho escravo em acordos de comércio e investimentos, ainda não possui uma proibição considerada efetiva pelos EUA para impedir a entrada de mercadorias produzidas nessas condições no mercado interno. O documento menciona a existência da Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada semestralmente pelo governo federal, mas ressalta que o foco da investigação americana foi a ausência de mecanismos para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado em outros países. Brasil classifica decisão como "arbitraria"

No início de julho, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou uma carta ao USTR para contestar a proposta de aplicar a tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Na carta, o Itamaraty rejeitou a avaliação e afirmou que as conclusões da investigação são "errôneas", "arbitrárias" e não encontram respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil ao longo do processo. O documento enviado pelo governo brasileiro ao USTR sustenta que o país já atua de forma ativa no combate ao trabalho análogo à escravidão, principal motivo apontado pelos EUA para justificar a proposta de aplicar uma tarifa adicional sobre produtos brasileiros.

No texto, Vieira afirma que o país mantém um conjunto abrangente de mecanismos legais e institucionais para prevenir, identificar e punir casos.- medidas para impedir que produtos ligados ao trabalho escravo entrem nas cadeias produtivas. O governo brasileiro também argumenta que o USTR utilizou exemplos de outros países para justificar sua decisão, sem demonstrar relação com a realidade brasileira. Mais de noticia

" O USTR optou por invocar uma afirmação conclusiva", afirma o documento. Para reforçar esse argumento, Mauro Vieira recorre à própria legislação americana.

Segundo ele, a Seção 301 não permite que o USTR ignore evidências que contradigam suas conclusões— mas foi exatamente isso que aconteceu neste caso. " A Section 301 não permite que o USTR ignore evidências incontestadas (.)

Infelizmente, foi precisamente isso que o USTR propôs", escreve Vieira. Novas taxas substituem tarifaço anterior Na prática, as novas tarifas substituem a taxa global de 10% anunciada pelo presidente americano, Donald Trump, em fevereiro deste ano, logo após a Suprema Corte dos EUA derrubar as "tarifas recíprocas Leia também: Brasil atinge meta de redução de homicídios para 16 mortes a cada 100 mil

" impostas pelo republicano no ano passado. A medida havia sido adotada com base na Seção 122 da legislação comercial americana, que permite ao presidente impor tarifas temporárias por até 150 dias. Esse prazo se encerrou na sexta-feira (24).

Na ocasião, o presidente americano havia adiantado que recorreria à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais. O plano do governo para conter danos do tarifaço A principal iniciativa do governo para apoiar empresas afetadas pelas tarifas é o Plano Brasil Soberano.

Lançado em 2025, o programa prevê linhas de financiamento, ampliação das garantias para exportadores e ações de promoção comercial para ajudar empresas brasileiras a conquistar novos mercados. Na última quarta-feira (22), o governo anunciou a terceira etapa do plano, que liberou R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas tarifas comerciais dos EUA. A medida atende companhias de setores industriais estratégicos, como os segmentos farmacêutico, de fertilizantes e têxtil, além de empresas que tiveram as exportações para o Golfo Pérsico afetadas.

Nesse último caso, o objetivo do governo é ampliar o apoio a empresas afetadas pela guerra no Oriente Médio. O conflito, que envolve os EUA, o Irã, Israel e outros países da região, provocou o fechamento parcial do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas comerciais do mundo, por onde passa cerca de 20% do comércio global de petróleo. *

Com informações da Reuters

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