Por que o Brasil não considera PCC e CV terroristas? Entenda diferença em

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Na legislação brasileira, terrorismo é definido pela prática de atos violentos "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos para provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública".

Em maio do ano passado, após ser questionado por uma comitiva americana sobre o assunto em uma reunião no Ministério da Justiça, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, explicou a diferenciação brasileira.

“Estas organizações criminosas [brasileiras] não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema. Muito pelo contrário, elas pretendem a prática de infrações penais, lavagem de dinheiro”, afirmou o secretário.

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Ou seja, a motivação é o que diferencia um grupo terrorista de uma facção criminosa no Brasil. Terroristas costumam buscar fins ideológicos ou políticos, enquanto

Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, explicou ao g1 em entrevista realizada em março deste ano, que a busca pela desestabilização do Estado é outro fator para diferenciar facções criminosas de grupos terroristas. Leia também: Datafolha: Marília Arraes lidera disputa para o Senado em Pernambuco

"Um ato terrorista quer desestabilizar o governo. Já organizações criminosas como as nossas não querem desestabilizar governo nenhum, muito pelo contrário. Quanto mais estável for a situação, melhor para atividades criminosas deles", diz.

Segundo o Departamento de Estado dos EUA, três condições precisam ser atendidas para que uma organização receba a designação:

1. ser estrangeira;
2. estar envolvida em atividade terrorista ou ter capacidade e intenção de realizá-la;
3. representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA.

A classificação é baseada em um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais.

A decisão cabe ao secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. Depois, a medida é comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a ordem.