PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação; o que se sabe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11/5) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso de processo, por ter articulado sanções contra o país e autoridades brasileiras, numa tentativa de influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado.

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A manifestação faz parte das alegações finais da PGR na ação que tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual Eduardo é réu.

No texto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que "são fartos os registros audiovisuais" em que Eduardo Bolsonaro "verbaliza intimidações, minudencia seu itinerário e revela suas articulações em solo estrangeiro, com o claro escopo de constranger a cúpula do Judiciário brasileiro e perturbar o curso da AP 2.668", que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje cumprindo pena de 27 anos em regime domiciliar.

"Todo o percurso estratégico minudenciado na denúncia confirma o dolo específico de EDUARDO BOLSONARO, para instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido. Tudo isso, e sempre, no intuito de mover o Supremo Tribunal Federal a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado"caso do golpe".", acrescentou o PGR em sua manifestação. Leia também: Armas nucleares, Taiwan e inteligência artificial: o que esperar do encontro

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela PGR e tornar Eduardo réu por coação no curso do processo, um crime que ocorre quando alguém tenta intimidar, pressionar ou interferir em investigações, ou ações judiciais.

Com isso, deu-se início a um processo criminal que pode levar à acusação ou absolvição do ex-deputado.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos com a família desde fevereiro do ano passado. No mês passado, ele faltou ao interrogatório no STF no âmbito dessa ação penal.

Com a manifestação da PGR, a DPU tem 15 dias para apresentar suas alegações finais. Anteriormente, o órgão alegou que as declarações de Eduardo estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

O julgamento do crime pelo qual Eduardo é réu ainda não tem data para acontecer. Em caso de condenação, a pena é de 1 a 4 anos de prisão e multa. Mais de mundo

Mudança para os EUA e mandato cassado

Eduardo Bolsonaro viajou com a família para os Estados Unidos no fim de fevereiro, durante o Carnaval, e não retornou ao Brasil. Leia também: CEO da Microsoft diz estar 'muito orgulhoso' de investimento na OpenAI em

No dia 18 de março, ele anunciou, em uma publicação nas redes sociais, que estava se licenciando do cargo. O anúncio foi feito uma semana antes de o STF tornar Bolsonaro réu por golpe de Estado, processo pelo qual foi condenado em setembro.

Na ocasião, o então parlamentar alegou perseguição judicial e disse que temia ser preso. Ele afirmou que ficaria nos EUA para se dedicar em tempo integral a convencer o governo de Donald Trump a atuar pela anistia dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro no Brasil e buscar sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Eduardo encaminhou um pedido de licença de 122 dias à Câmara dos Deputados, que venceu em julho do ano passado. Desde então, ele acumulou uma série de faltas.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas às sessões da Câmara. Ele se ausentou de 63 das 78 sessões deliberativas.

A Constituição estabelece que um deputado pode perder seu mandato caso deixe de comparecer a um terço das sessões da Casa, a menos que esteja de licença ou em missão autorizada, o que não era o caso do parlamentar.

A denúncia

Sanções

O que já disse Eduardo Bolsonaro