Justiça impede filhos de João Gilberto de sacar dinheiro de direitos autorais

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que os filhos de João Gilberto não podem retirar, antes da divisão oficial da herança, os valores recebidos após a morte do artista referentes a direitos autorais e conexos. As quantias deverão permanecer depositadas em uma conta judicial até que o inventário seja concluído e seja definido quanto cabe a cada herdeiro. A decisão considerou que ainda há dúvidas sobre a herança, incluindo o número de herdeiros, a validade de eventual testamento, a existência de dívidas e a divisão do patrimônio.

Segundo a decisão, a morte do autor transfere os direitos aos sucessores, mas não permite que cada um retire valores individualmente antes da partilha. O tribunal entendeu que a falta de consenso entre os envolvidos e a necessidade de definir o acervo total da herança impedem a liberação antecipada dos recursos. Desde que ele morreu, em 2019, aos 88 anos, seus três filhos —João Marcelo, do casamento com Astrud Gilberto, Bebel, do casamento com Miúcha, e a caçula Luísa Carolina, do relacionamento com Claudia Faissol—brigavam entre si e também com Maria do Céu Harris, que diz ter vivido em união estável com João Gilberto por 35 anos, de 1984 a 2019. Leia também: Por que as mulheres de 'Cem Anos de Solidão' são a espinha dorsal da história

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Em 2023, a cantora Bebel Gilberto, filha de João Gilberto, fez um acordo na Justiça no qual reconheceu a "ininterrupta união estável entre seu falecido pai" e a moçambicana Maria do Céu. Em 2024, a empresária Claudia Faissol, mãe de Luísa, filha caçula do cantor, pediu à Justiça o reconhecimento de união estável com João Gilberto. Faissol é mãe de Luísa, filha caçula do cantor.

A ação corre na 18ª Vara de Família do Rio requerendo o reconhecimento da união entre 2006 e 2017. O caso foi revelado pela revista Veja. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais. Leia também: Festival SP2B traz a SP maratona de debates sobre inovação, cultura Mais de entretenimento

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