Governo do RJ corta benefício que fez Refit sonegar R$ 10 bilhões em impostos

A Refit importava combustível quase prontos, mas fingia que o material era matéria-prima e simulava uma operação de refino na sua unidade fantasma de Manguinhos. Investigações indicam que era só fachada para não pagar o ICMS na chegada do combustível ao país. Com o diferimento, que é a postergação de pagamentos de impostos, a empresa só deveria pagar o tributo no momento da venda para o consumidor final- o que ela nunca fazia.

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Como não pagava impostos nem na chegada do combustível no país, nem na venda no posto de gasolina, a Refit conseguia vender o produto mais barato do que a concorrência, destruindo o mercado formal que paga impostos. Com o dinheiro que sobrava, comprava políticos, como indicam as investigações ainda em curso na Polícia Federal (PF). Leia também: Governo renovou cota para importação de carros elétricos sem imposto

A secretaria de Fazenda do Rio já comunicou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o desenquadramento da Refit no benefício fiscal. Após um pente-fino, auditores encontraram inconsistências na documentação apresentada para comprovar os requisitos necessários para autorizar o recebimento do incentivo.

Com a anulação do benefício, a secretaria vai realizar uma fiscalização para verificar se a refinaria fez o uso irregular do benefício. Caso isso seja comprovado, a empresa poderá ser multada. Mais de politica

A decisão, tomada pelo secretário Guilherme Mercez, contraria uma série de interesses políticos no estado do Rio, mas o episódio guarda uma ironia: ele foi afastado do cargo, no governo Cláudio Castro (PL), por contrariar os interesses da Refit.

Quando secretário de Fazenda, Mercês fechou o cerco contra grandes devedores do estado em atuação com respaldo jurídico do procurador Bruno Dubeux- que se recusava a assinar pareceres que beneficiassem a Refit. O resultado do trabalho da dupla fez a arrecadação do estado aumentar 17% em 2021, colocando R$ 800 milhões a mais no caixa estadual naquele ano. Leia também: STF pode julgar nesta quarta vínculo entre trabalhadores e apps e ações

Os dois foram afastados no governo Castro e reconduzidos assim que o governador interino, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, assumiu.

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