/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/Q/B/Y45AweQAmqowZzgS2KTA/55212196863-ff7b99a247-k.jpg)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta segunda-feira (20), uma nova reforma do Poder Judiciário. No texto, o ministro sugere medidas divididas em 15 eixos. Entre elas: - revisão de competências do STF e de tribunais superiores; - alterações na tramitação de processos eleitorais; e - mudanças na lei penal para punir de forma mais rigorosa irregularidades envolvendo juízes, procuradores, advogados e outros integrantes do sistema de Justiça.
Veja todas as mudanças. " Manifesto a crença de que o Brasil precisa de uma Nova Reforma do Judiciário, abrangendo todos os segmentos que atuam nesse sistema, que tem como órgão máximo o Supremo Tribunal Federal", escreveu Dino.
A proposta foi feita em artigo do magistrado foi publicado no portal "ICL Notícias". Procurado, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, declarou que merece "aplauso e apoio" o debate trazido por Flávio Dino. "
Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana. Ao evitar soluções simplistas, o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente no que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições", afirmou Fachin. Leia a íntegra.
Em nota, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado Federal, afirmou que uma reforma no Judiciário é "necessária", mas que a proposta de Dino ignora "temas centrais". " Entre eles, o uso recorrente de decisões monocráticas que mantêm liminares por anos sem análise do colegiado, enfraquecendo a colegialidade. Leia também: Brasileiro desaparecido é encontrado morto em Buenos Aires
Também é urgente definir limites claros para a atuação de parentes de ministros em processos que poderão ser julgados nos respectivos tribunais", disse. O senador afirmou ainda que cabe ao Legislativo liderar esse processo, ouvindo toda a sociedade, em respeito à representatividade e à separação dos poderes. Também afirmou que o STF deve resgatar o papel de "corte constitucional" com "revisão dos legitimados para propor ações, evitando a banalização de sua atuação e a transformação da Corte em instância de investigação permanente".
" Sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade", afirmou. Propostas de Dino No artigo, Dino aponta o que considera eixos para o "redesenho normativo do sistema de Justiça": - requisitos processuais para acesso recursal aos tribunais superiores, especialmente o STJ, objetivando agilizar as ações judiciais; - critérios para expedição de precatórios e para cessão de tais créditos a empresas e fundos, visando eliminar precatórios temerários ou fraudulentos;
precatórios são títulos de dívidas reconhecidas pela Justiça, que o governo federal, estadual ou municipal deve a pessoas físicas ou jurídicas. Na prática, eles funcionam como um crédito contra o Estado. - instâncias especializadas e ágeis, em todos os Tribunais, para julgamento de processos sobre crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual, além de atos de improbidade administrativa; - criação de rito próprio para exame judicial de decisões das agências reguladoras, para o rápido arbitramento dos conflitos de grande expressão econômica, possibilitando celeridade e segurança jurídica em obras e investimentos; - revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, inclusive criando tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justiça em geral; - procedimentos para julgamentos disciplinares conexos.
Por exemplo, quando houver participação em infrações administrativas de magistrados, promotores e advogados; - tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado, causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política; - composição e competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, para que sejam mais eficientes na fiscalização e punição de ilegalidades; - direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas, suprimindo institutos arcaicos como "aposentadoria compulsória punitiva" e a multiplicação de parcelas indenizatórias; - critérios para sessões virtuais nos tribunais e varas judiciais; - revisão das competências constitucionais do STF e dos Tribunais Superiores; - garantia de presença dos membros do Sistema de Justiça nas comarcas e unidades de lotação; - regras e limites para o uso de inteligência artificial na tramitação de processos judiciais; - arrecadação, transparência e uso dos recursos que integram os Fundos de Modernização e os fundos de honorários advocatícios da Advocacia Pública; - medidas que reduzam o número de processos no Sistema de Justiça, iniciando pelos procedimentos atualmente verificados em execuções fiscais, que devem ser intensamente desjudicializados. Ministro Flávio Dino durante sessão plenária do STF em 16/04/2026 — Foto: Luiz Silveira/STF Necessidade de mudanças No artigo, o ministro relembrou as reformas no Poder Judiciário feitas na história brasileira. Mais de noticia
A última ocorreu em 2004. " Decorridos 22 anos da última Reforma, creio ser o caso de realizar um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais, mediante a participação dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça e das entidades representativas dos seus membros", declarou.
" As reformas devem vir para FORTALECER o sistema de Justiça, e não para suprimir as virtudes que o tornaram capaz de concretizar os direitos constitucionais, controlar abusos de poder e sustentar a democracia - inclusive contra o império das fake news e contra agressões de pessoas com armas na cintura", prosseguiu. Dino também pontuou a necessidade de combate à violência. Leia também: Após acidente, um homem é preso por dirigir alcoolizado e outro por porte ilegal de arma em Várzea da Palma
" Também deve ser iluminada a aguda demanda da sociedade em relação à violência, especialmente com o assombroso crescimento das facções criminosas, o que igualmente exige a concertação de todos os setores da Justiça. Não há dúvida de que temas como polícias e sistema penitenciário estão precipuamente sob a coordenação dos Poderes políticos, porém é indiscutível a incidência do trabalho do Sistema de Justiça", ponderou.
Veja a manifestação do presidente do STF, ministro Edson Fachin: " Merece aplauso e apoio a perspectiva do debate trazida no artigo de autoria do Ministro Flavio Dino. Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana.
Ao evitar soluções simplistas, o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente no que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições. Outro mérito relevante está na ênfase conferida à ética e à responsabilidade funcional, sem perder de vista as garantias essenciais da magistratura. O equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle é abordado com sobriedade, reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça.
Por fim, o texto contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural. Ao estimular a reflexão e o diálogo, oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de Direito".
Leia também no AINotícia
- Lula ganha destaque após novo desdobramento em <p>lula: brasil pode se transformar na arábia saudita do biocombustível em agenda na alemanha, presidente defendeu biocombustíveis como alternativa aos fósseis e disse que resultado foi confirmado por especialista alemão em teste com caminhão em hannover o presidente luiz inácio lula da silva (pt) afirmou nesta segunda-feira (20) que o brasil pode se transformar na "arábia saudita do biocombustível". a declaração foi feita durante coletiva de imprensa em hannover, após agenda na feira industrial de hannover 2026.</p> <p>para lula, a base dessa ambição está no acúmulo histórico do país. o brasil é produtor e exportador de petróleo — e ainda assim apostou, na década de 1970, na criação do pró-álcool, e no início do século xxi, no biodiesel. segundo o presidente, esse trajeto coloca o país em posição única para liderar a oferta global de combustíveis renováveis.</p> <p>" os combustíveis renováveis são uma questão de soberania nacional. um país que é detentor de possibilidades, autossuficiente em petróleo, ousou criar o pró-álcool e depois o biocombustível, e obteve o sucesso que estamos obtendo.</p> <p>eu acho que o brasil pode se transformar em uma espécie de arábia saudita do biocombustível, dos combustíveis renováveis", disse o presidente. " o dado concreto é que nós temos que defender as alternativas que o mundo está precisando que seja encontrada, que é a questão da descarbonização do planeta terra.</p> <p>e por isso eu sou um defensor intransigente dos biocombustíveis", destacou o chefe do executivo brasileiro. na mesma ocasião, lula afirmou que um teste realizado no mesmo dia em hannover mostrou que o combustível renovável brasileiro rodando em caminhão alemão, em estrada alemã, teve como resultado redução de até 90% nas emissões de co₂. o experimento foi conduzido por um especialista alemão que mede emissão de gases de efeito estufa para fabricantes do país.</p> <p>" hoje nós fizemos um teste com biodiesel renovável do brasil e com combustível da alemanha, num caminhão alemão. não foi num caminhão brasileiro, foi num caminhão alemão, numa estrada alemã, em que a gente resolveu desmistificar o preconceito que se tenta colocar sobre o combustível renovável produzido pelo brasil", disse o presidente.</p> <p>" o que aconteceu é que o combustível renovável do brasil emite bem menos co₂ do que o combustível fóssil. a experiência mostrou que chega a reduzir 90% de emissão de co₂", continuou.</p> <p>a métrica usada no teste é conhecida como "da roda ao eixo" — que mede as emissões no trajeto percorrido pelo veículo, e não no ciclo completo de produção. segundo o presidente, o objetivo foi demonstrar na prática a eficiência do combustível brasileiro e combater resistências ao uso de fontes renováveis no transporte. "</p> <p>aqueles que têm medo de discutir a baixa utilização do combustível fóssil podem parar de ter medo, porque o brasil está mostrando que é uma opção", disse. o chanceler alemão friedrich merz, que participou da coletiva ao lado de lula, foi além e defendeu os biocombustíveis como parte estrutural da transição energética. "</p> <p>o brasil tem uma produção em massa grande para a utilização diária de biodiesel e também do álcool, e ambos podem ser utilizados no dia a dia normalmente. isso nos mostra que não deveríamos descartar tecnologias que vão se tornar relevantes daqui a 20 a 30 anos. temos mais de um bilhão de carros a combustão nas estradas no mundo afora e será uma grande tarefa descarbonizar esses veículos — e isso não vai funcionar só com carro elétrico", afirmou merz.</p> <p>lula aproveitou o contexto para defender o papel do brasil na transição energética global. o país mistura atualmente 30% de etanol na gasolina e 15% de biodiesel no diesel — e, segundo o presidente, já possui caminhões que operam com 100% de biodiesel. lula ainda afirmou que cerca de 89% da matriz elétrica brasileira é renovável, percentual que contrasta com os 40% prometidos pela união europeia até 2050.</p> <p>de acordo com o mandatário, no ano passado o brasil já atingia 53% de participação de renováveis no conjunto de toda a energia consumida, incluindo combustíveis. o argumento central de lula é que os biocombustíveis não concorrem com a produção de alimentos. segundo ele, o brasil dispõe de 40 milhões de hectares de terras degradadas disponíveis para reconversão produtiva, o que permitiria expandir a oferta sem pressionar áreas agrícolas ou florestais.</p> <p>o desmatamento na amazônia, segundo lula, já caiu 50% em dois anos e oito meses de governo. a visita à alemanha também incluiu a defesa da entrada em vigor do acordo mercosul-união europeia, prevista para 1º de maio, e o anúncio de acordos bilaterais em defesa, inteligência artificial, tecnologias quânticas, infraestrutura e bioeconomia. o fluxo comercial entre brasil e alemanha foi de us$ 21 bilhões no ano passado.</p> <p>o estoque de investimento direto alemão no brasil supera us$ 40 bilhões.</p>Noticia · agora
- Governo Trump manda delegado da PF que ajudou ICE a prender Ramagem deixar os EUANoticia · agora
- Pai de ex-vereador do Ceará também é preso por latrocínio de idoso no PiauíNoticia · 4h atrás
- Edital de licitação para concessão do transporte público de Rio Branco é suspensoNoticia · 4h atrás