Câmara oficializa cassação de mandatos de deputados Paulão e Dayany Bittencourt

Deputados Paulão e Dayany Bittencourt perdem mandatos após retotalização de votos

A Câmara dos Deputados oficializou, por meio de atos publicados na noite de quinta-feira (9), a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). As decisões administrativas decorrem de determinações da Justiça Eleitoral, que após a retotalização dos votos das eleições de 2022, resultou em alterações na distribuição das vagas.

Entenda o processo de retotalização de votos

A retotalização de votos é um novo cálculo matemático realizado pela Justiça Eleitoral quando votos previamente considerados válidos deixam de ter esse status por decisão judicial. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando um candidato tem seu registro de candidatura indeferido ou comete irregularidades que levam à anulação de seus votos. O processo não se trata de uma nova eleição ou de uma recontagem física das urnas, mas sim de uma readequação matemática na distribuição de cadeiras com base nos votos que permanecem válidos.

Nas eleições para deputado federal, estadual e distrital, a alocação de vagas segue o sistema proporcional. Para definir o quociente eleitoral— a média de votos necessários para eleger um deputado— divide-se o total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis. Em seguida, as vagas são distribuídas entre partidos e federações com base em seu desempenho, beneficiando os candidatos mais votados dentro de cada legenda. Alterações no total de votos válidos, como as decorrentes de anulações, podem modificar diretamente esse cálculo e, consequentemente, a composição das bancadas. Leia também: Política em Destaque: Da Reestruturação dos Correios a Debates Eleitorais

Cassação de Paulão (PT-AL) por votos anulados em Alagoas

No caso do deputado Paulão, a perda do mandato está ligada à anulação de 24,7 mil votos do candidato João Catunda (PP), que disputou uma vaga de deputado federal por Alagoas em 2022. A Justiça Eleitoral de Alagoas decidiu cassar esses votos sob a alegação de captação ilícita, pois o candidato teria financiado material de campanha com recursos provenientes do Sindicato de Saúde de Maceió. Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas recalculou o quociente eleitoral e a distribuição de cadeiras, o que culminou na perda da vaga ocupada pelo parlamentar petista.

Dayany Bittencourt (União-CE) perde mandato após anulação de votos de suplente no Ceará

Já a deputada Dayany Bittencourt perde seu mandato federal após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte determinou a anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE), que foi cassado por arrecadação e gastos considerados ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Essa anulação de votos, assim como no caso de Alagoas, levou a uma retotalização dos votos no Ceará, alterando a distribuição das vagas de deputado federal e modificando a composição da bancada cearense na Câmara.

Novos parlamentares assumem as vagas

Com a saída de Paulão, assume a vaga de deputado federal em exercício Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL). No lugar de Dayany Bittencourt, quem assume é Priscila Costa (PL-CE). A publicação dos atos pela Mesa Diretora da Câmara formaliza administrativamente as mudanças na composição da Casa, sem a necessidade de votação em plenário, em cumprimento direto às decisões judiciais.

O que se sabe até agora

Dois deputados federais, Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), perderam seus mandatos.
A perda dos mandatos ocorreu devido à retotalização de votos das eleições de 2022, determinada pela Justiça Eleitoral.
No caso de Paulão, foram anulados votos do candidato João Catunda (PP) em Alagoas.
Dayany Bittencourt perdeu a vaga após anulação de votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE) por decisão do TSE.
A retotalização de votos altera o quociente eleitoral e a distribuição de cadeiras entre os partidos.
Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) assumem as vagas deixadas pelos deputados cassados.

Perguntas frequentes

Por que a retotalização de votos pode levar à perda de mandato?

A retotalização de votos ocorre quando votos previamente computados são invalidados por decisão judicial. Isso altera o cálculo matemático da distribuição de cadeiras no sistema proporcional, podendo levar à substituição de um eleito ou suplente por outro que, com os votos válidos restantes, teria direito à vaga. Mais de politica

A anulação de votos do suplente afeta o deputado eleito?

Sim, a anulação de votos de um suplente, se este estivesse em posição de assumir a vaga ou se seus votos impactassem a conta do partido, pode alterar a distribuição de cadeiras. No caso de Dayany Bittencourt, a anulação dos votos de Heitor Freire (União Brasil-CE), que era suplente, resultou na redefinição da bancada cearense e na perda de seu mandato. Leia também: Por que deputados perderam o mandato quase 4 anos depois das eleições?

O que é captação ilícita de votos e gastos ilícitos com Fundo Eleitoral?

Captação ilícita de votos é o ato de obter votos de forma irregular, como através de promessas ou favores. Gastos ilícitos com o Fundo Eleitoral se referem ao uso indevido de recursos públicos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais, contrariando as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.

As mudanças na composição da Câmara dos Deputados, impulsionadas por decisões judiciais que revisam os resultados eleitorais, reforçam a importância da fiscalização e da transparência nos processos eleitorais e na atuação dos representantes eleitos. Acompanhe as atualizações para entender os desdobramentos políticos destas e outras decisões.