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Ler matéria →Mudança ocorreu após decisões da Justiça Eleitoral que anularam votos de candidatos e exigiram um novo cálculo da distribuição das vagas.
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As mudanças ocorreram após a retotalização de votos, um novo cálculo que redefine as vagas parlamentares quando há anulação de votos válidos de outros candidatos.
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Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga de Paulão. No Ceará, Priscila Costa (PL-CE) entra no lugar de Dayany Bittencourt.
Leia no AINotícia: Política em Destaque: Da Reestruturação dos Correios a Debates Eleitorais
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Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt ocorre após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE).
Câmara oficializa perda de mandato de dois deputados federais
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A mudança ocorreu por causa da chamada retotalização de votos, um novo cálculo feito pela Justiça Eleitoral para definir a distribuição das vagas quando há alteração na quantidade de votos considerados válidos.
Deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE)— Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados
➡️ Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral de Alagoas decidiu cassar os 24,7 mil votos dados ao segundo suplente de deputado do PP. O entendimento é que ele teria cometido captação ilícita de votos por financiar material de campanha com dinheiro do Sindicato de Saúde de Maceió.
Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez o cálculo do quociente eleitoral e da distribuição das cadeiras, o que resultou na perda da vaga ocupada pelo parlamentar petista.
Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt ocorre após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). Mais de politica
A retotalização dos votos no Ceará alterou a distribuição das vagas para deputado federal e modificou a composição da bancada cearense na Câmara.
Como funciona a retotalização de votos?
Eleição de A a Z: Nilson Klava explica como funciona o quociente eleitoral Leia também: Câmara oficializa: Paulão e Dayany Bittencourt perdem mandatos
Nas eleições para deputado federal, estadual e distrital, o sistema não funciona apenas pela soma dos votos individuais de cada candidato. As cadeiras são distribuídas pelo sistema proporcional, que leva em conta o desempenho dos partidos e federações (entenda mais no vídeo acima).
➡️ Para isso, a Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, que é obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. Depois, as cadeiras são distribuídas conforme o desempenho de cada legenda e dos candidatos mais votados dentro delas.
Quando a Justiça Eleitoral determina que determinados votos sejam anulados— por exemplo, porque um candidato teve o registro de candidatura indeferido ou porque houve alguma irregularidade reconhecida em decisão judicial— o resultado da eleição pode mudar.
Foi o que aconteceu nesses casos. Após decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votos que antes haviam sido contabilizados deixaram de ser considerados válidos. Com a retirada desses votos, a Justiça Eleitoral refez os cálculos da eleição, alterando o quociente eleitoral e a distribuição das cadeiras entre os partidos.
A retotalização de votos, portanto, não é uma nova eleição nem uma recontagem física das urnas. É um novo cálculo matemático feito pela Justiça Eleitoral com base nos votos que permanecem válidos, para definir novamente quais partidos e candidatos têm direito às vagas conquistadas nas urnas.
- Câmara dos Deputados
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