As possíveis consequências do vídeo de Jair Bolsonaro feito com IA na convenção

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá se a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) cometeu alguma irregularidade ao utilizar um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido com inteligência artificial (IA) durante a convenção partidária do PL que oficializou sua candidatura ao Palácio do Planalto.

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Na gravação, o avatar de Bolsonaro começa avisando que se trata de conteúdo artificial. Depois, faz críticas à sua prisão, diz ter escolhido Flávio para sucedê-lo e conclui: "o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente".

Advogados eleitorais ouvidos pela reportagem se dividem sobre se houve ou não ilícito eleitoral, mas não acreditam em consequências graves como cassação da candidatura no momento.

Caso a Corte entenda que houve irregularidade, o cenário mais provável é que a campanha de Flávio seja multada por propaganda antecipada e proibida de usar gravações de Jair Bolsonaro feitas com IA devido a uma resolução do TSE que restringe o uso de conteúdo gerado artificialmente. Leia também: Os planos da Amazon e da Apple para inteligência artificial — e as dificuldades

Na quarta-feira (26/7), a defesa de Jair Bolsonaro negou que ele tenha autorizado a produção e uso do vídeo exibido na convenção, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu explicações.

O ex-presidente foi autorizado a cumprir pena em prisão domiciliar, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado, mas está proibido de se manifestar politicamente. Caso fosse confirmado algum envolvimento de Bolsonaro no vídeo, havia o risco de Moraes determinar sua volta para a prisão comum.

"Muito antes das restrições atualmente impostas, ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito".

"Essa circunstância decorre da natural relação de confiança existente entre pai e filhos e da própria natureza pública da imagem do Peticionário", continuou a defesa.

Na visão desses partidos, o vídeo em apoio à candidatura do seu filho desrespeita uma resolução da Justiça Eleitoral que proíbe gravações de deep fake.

Essa resolução diz que não é permitido "o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)". Leia também: Por que a africana Ceuta é uma cidade espanhola

A federação liderada pelo PT também argumenta que ocorreu campanha eleitoral antecipada, já que o vídeo afirma que "o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente" e foi divulgado para um público amplo nas redes sociais do PL e do senador.

A representação pede, então, que o TSE determine a remoção do vídeo com a gravação de Jair Bolsonaro e a proibição de novas veiculações.

Além disso, solicita a aplicação de uma multa contra a campanha de Flávio Bolsonaro por propaganda antecipada. Segundo a legislação eleitoral, essa punição deve ser fixada entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou em valor equivalente ao custo da propaganda, quando superar R$ 25 mil.

Já a campanha de Flávio refutou os argumentos petistas. Em representação ao TSE, argumentou que o vídeo não configura campanha antecipada porque a gravação não traz pedido direto de voto e foi divulgada no contexto específico da convenção partidária, ambiente em que há maior flexibilidade sobre conteúdo eleitoral.

Quanto à acusação de deep fake, sustentou que o vídeo não fere as restrições do TSE porque deixa claro sua natureza artificial.

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