Alcolumbre marca sessão do Congresso para analisar veto do PL da Dosimetria

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Caso o veto seja derrubado, viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do "núcleo crucial" da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, em 8 de janeiro deste ano, o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, que ficou conhecida como PL da Dosimetria.

🔎A decisão do presidente, no entanto, pode ser revista no Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Leia também: Trump Retorna a Jantar da Casa Branca Com Correspondentes Sob Forte Esquema de Segurança

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena em Brasília. Além dele, outros cinco estão na mesma situação:

• Walter Braga Netto, ex-ministro;
• Anderson Torres, ex-ministro;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar os envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes. Mais de noticia

Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022 – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas. Leia também: Ribeirão Preto Enfrenta Devastação Pós-Temporal com Ventos de 120 km/h

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Bolsonaro e a outros réus do "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado.

📝 A proposta estabelece:

• um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
• redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
• que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.

O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado.

A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.