Manter presidente do TJ como governador preserva ordem institucional do Rio 23 de abril de 2026, 18h44 A manutenção do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, como governador do Rio de Janeiro até as eleições é legítima, uma vez que o desembargador estava no cargo quando Cláudio Castro (PL) renunciou e o Tribunal Superior Eleitoral o condenou, além de seu vice e do ex-presidente da Assembleia Legislativa. E a linha sucessória não retroage.
Além disso, Couto tem um papel essencial na regularização do governo do Rio, afastando o estado de pressões políticas e da infiltração do crime organizado, segundo especialistas. Em artigo publicado no jornal O Globo, os advogados José Roberto de Castro Neves, Flavia Bahia e Gustavo da Rocha Schmidt afirmam que, em um cenário de incerteza, “manter Ricardo Couto até as eleições é uma necessidade institucional, não uma escolha política”.
Segundo eles, Couto deve comandar o estado do Rio até as eleições, mesmo com a eleição de Douglas Ruas (PL) para presidente da Assembleia Legislativa. O deputado estadual pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (23/4) que seja imediatamente empossado governador. “
Sob a ótica do Direito, a definição do governo de transição, até que eleições limpas sejam realizadas, deve considerar o quadro existente no momento da vacância. A eleição superveniente de um novo presidente na Alerj não tem o condão de retroagir para alterar essa realidade. Mais do que isso, em situações de estresse constitucional, a solução institucional deve privilegiar a ideia de neutralidade, afastando o Executivo da lógica político-partidária e dos riscos de captura”, apontam os advogados.
O sistema político do Rio flerta com o estado de coisas inconstitucional, ressaltam. “ Quando as engrenagens políticas falham e toda a linha de substituição do governo do estado é atingida, com a cassação do governador e do ex-presidente da Alerj, por gravíssimos ilícitos eleitorais, a figura do presidente do TJ na chefia do executivo deixa de ser meramente protocolar para se tornar o fiel da balança.
” “Diferente de um político de carreira, o desembargador está insulado das pressões político-partidárias e imune às tentativas de infiltração de organizações criminosas que buscam capturar o Estado. Leia também: Guerra no Irã ganha destaque após novo desdobramento em eua abordam navio com petróleo iraniano, e trump autoriza tiros contra minas no estreito de ormuz forças dos estados unidos abordaram nesta
Sua gestão, que já nos primeiros dias tem se orientado por auditorias e transparência, com a revisão de contratos e exoneração de funcionários comissionados, é o antídoto necessário para um organismo debilitado pela corrupção sistêmica. Ele não governa para a próxima eleição, mas para a próxima geração”, dizem Castro Neves, Bahia e Schmidt. Limpeza na casa
Ricardo Couto vem promovendo uma faxina no Palácio Guanabara, desmontando o cabide de empregos montado por Cláudio Castro. Em pouco mais de 20 dias, o desembargador já exonerou 638 servidores comissionados, segundo o jornal O Globo.
Couto pretende enviar à Alerj um projeto de lei que estabelece um teto de cargos comissionados ocupados por não concursados de 10% do total de servidores em cada uma das 32 secretarias estaduais. O número de cargos em comissão aumentou 47,86% de 2021, início do governo Castro, até a data em que renunciou, em março. O governador interino também determinou, em 14 de abril, que se faça uma auditoria em todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta do Rio, incluindo empresas estatais.
As entidades têm 15 dias úteis para informar os projetos em andamento, contratos superiores a R$ 1 milhão firmados no último ano e previsões de despesas. Além disso, devem detalhar o número de servidores efetivos, comissionados e terceirizados em cada órgão. A Controladoria-Geral do Estado do Rio avaliará a legalidade das medidas.
Em caso de irregularidades, o governador será imediatamente comunicado para que adote medidas para evitar danos ao erário. O orçamento fluminense de 2026 prevê déficit de R$ 18 bilhões. Na última segunda (20/4), Couto ordenou o bloqueio de R$ 730 milhões que seriam repassados a 16 municípios. Mais de noticia
A verba é do fundo soberano, que é alimentado por receitas da exploração de petróleo e gás natural. Desse valor, R$ 250 milhões seriam destinados à Secretaria de Cidades, sem detalhamento de sua finalidade. A pasta era comandada por Douglas Ruas.
Cláudio Castro alega que a destinação dos recursos do fundo foi analisada por um comitê e diz que não fazia parte dos conselhos que consideraram os projetos aptos a receber as verbas. Faça o que eu digo… Empresas ligadas ao bolsonarista Leia também: Lula tratará ceratose na cabeça; entenda procedimento
Douglas Ruas investiram na compra de precatórios emitidos em nome de uma anistiada política da ditadura militar (1964-1985) e de um agente demitido da Polícia Civil sob acusação de corrupção, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo. As aplicações fazem parte das compras milionárias feitas pela Saur Construção, Terraplanagem e Locação, da qual Ruas detém 90% da sociedade, e pela Mical Invest e Participações, de Mariana Barbosa, mulher do deputado. Um dos títulos pertencia a uma mulher de 75 anos que obteve, por decisão judicial, indenização por tortura sofrida em Goiás durante o regime militar.
Em uma unidade do Exército, ela foi estuprada e recebeu choques elétricos e pontapés. O precatório vale R$ 917 mil. Bolsonaristas criticam a anistia a vítimas da ditadura, alegando que ela beneficia pessoas que se envolveram em ações terroristas.
Em nota, Ruas afirmou que a “carteira de investimentos da Saur é definida exclusivamente pelo sócio-administrador da empresa e não pelo deputado”. O presidente da Alerj também disse que “as aquisições mencionadas foram realizadas por intermédio de um escritório de investimentos”. Legitimidade democrática Manter Ricardo Couto no comando do governo do Rio até as eleições
“não é uma solução de conveniência, mas de responsabilidade institucional”, afirma Rafael Oliveira, professor de Direito Administrativo do Ibmec, em artigo publicado na ConJur. “É o caminho mais seguro para restabelecer a legitimidade democrática por meio do voto e permitir que o estado do Rio reencontre, com estabilidade, o seu rumo. ”
De acordo com ele, a cadeia sucessória deve ser aplicada conforme o quadro existente no momento da vacância. A Constituição estadual prevê que, na vacância dos cargos de governador e vice, assumem sucessivamente o presidente da Alerj e o presidente do Tribunal de Justiça. Como quando Castro renunciou ele não tinha vice — Thiago Pampolha havia sido nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio e Rodrigo Bacellar (União Brasil) estava afastado da presidência da Alerj —, Couto deve permanecer no cargo mesmo com a eleição de Douglas
Leia também no AINotícia
- Frente fria que muda o tempo está associada a um grande ciclone no AtlânticoNoticia · agora
- Justiça volta a decretar prisão de MC Ryan e MC Poze após solturaNoticia · agora
- Lula viaja a SP para fazer dois procedimentos médicos nesta sexta-feiraNoticia · 4h atrás
- PF pede prisão de MC Ryan SP e MC Poze do Rodo mesmo após liberação do STJNoticia · 4h atrás