Toffoli se declara suspeito e não participa de julgamento sobre prisão de ex-presidente…

Manoela AlcântaraColunas Turma do STF tem 2 a 0 para manter prisão de ex-presidente do BRB A Segunda Turma do STF julga se mantém a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro atualizado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de 2 a 0 para manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro, que teria representado o Banco Master em negociações com o BRB. O relator do caso, ministro André Mendonça e o ministro Luiz Fux votaram pela manutenção do entendimento do dia 16 de abril, quando foi deflagrada a 4ª fase da operação Compliance Zero. Mendonça considerou que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes diante do grau de articulação dos investigados, da complexidade do esquema e da continuidade dos atos de lavagem de dinheiro.

O relator do caso ressaltou que a necessidade de preventiva se mantém: “ Diante do grau de articulação dos investigados, da natureza empresarial e documental do esquema, da possibilidade de influência sobre pessoas, documentos e fluxos financeiros, bem como da permanência dos atos de lavagem. Assim, providências como comparecimento periódico, proibição de contato ou monitoração eletrônica mostram-se insuficientes para neutralizar os riscos concretos identificados”, disse o ministro no voto.

Fux acompanhou o voto. Faltam ainda os posicionamentos de Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso, que envolve o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Prisões Paulo Henrique e Daniel Monteiro foram presos durante a 4ª fase da operação Compliance Zero. A decisão de Mendonça pelas preventivas atendeu a um pedido da Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso envolve crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Leia também: PF retira credenciais de policial dos EUA em retaliação a expulsão de delegado

O julgamento, em plenário virtual começou nesta quarta-feira (22/4) e vai até o dia 24, sexta-feira. Imóveis A prisão de Paulo Henrique tem a ver com suposta propina oferecida pelo Master em negociações com o BRB, envolvendo o ex-presidente e a transação de seis imóveis, no valor de R$ 146,5 milhões.

O dinheiro seria usado para a compra de seis imóveis: quatro em São Paulo e dois em Brasília. De acordo com as apurações, os alvos teriam atuado para estruturar esquema de compliance paralelo a fim de burlar controles internos e regras no BRB. A suspeita é de que o pagamento de vantagens indevidas tenha ocorrido com a aquisição e transferência de apartamentos, com uso de empresas de fachada.

A 4ª fase da Operação Compliance Zero apura esquema de lavagem de dinheiro para o pagamento de vantagens indevidas que teriam sido destinadas a agentes públicos. São investigados crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organização criminosa.

Defesa A defesa de Paulo Henrique Costa afirma nos autos que não há qualquer registro de tentativa de coação de testemunhas, ocultação de provas ou embaraço às investigações por parte do ex-presidente do BRB que justifique a prisão. O advogado Cleber Lopes alega que a conduta de Paulo Henrique foi marcada pela colaboração com as autoridades.

O defensor lembra que o ex-presidente do BRB voltou da viagem que fazia aos Estados Unidos para o Brasil quando soube da operação. Entregou ainda o passaporte voluntariamente e compareceu a todos os atos para os quais foi chamado. Sobre a acusação de continuidade delitiva, especialmente sob o argumento de ocultação de bens, o advogado ressalta que os bens citados na investigação da PF não foram transferidos a Paulo Henrique. Mais de noticia

Por isso, para a defesa, a acusação não se sustenta. Lavagem de capitais De acordo com as investigações, ocorreram movimentações para venda de ao menos um dos imóveis, localizado em um edifício de alto padrão na região do Itaim Bibi, em São Paulo.

Os imóveis são Arbórea, Casa Lafer, Ennius Muniz, Heritage, One Sixty e Valle dos Ipês. Segundo os investigadores, os bens teriam sido usados como forma de ocultar a origem do dinheiro, em um modelo considerado sofisticado de lavagem de capitais. Também preso e com julgamento na Segunda Turma, o advogado Daniel Monteiro é suspeito de ter atuado na montagem da estrutura financeira usada para ocultar valores ligados à negociação entre o BRB e o Banco Master. Leia também: Oposição apresentará pedido de impeachment de Gilmar por ação contra Zema

A investigação aponta que o advogado teria ligação direta com Paulo Henrique Costa e participação nas tratativas envolvendo a transação. Crise no BRB Paulo Henrique Costa chegou à presidência do BRB em 2019 e conduziu a tentativa de compra do Banco Master pela instituição. Foi na gestão dele que o Banco de Brasília adquiriu ativos podres do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

O BRB enfrenta grave crise após comprar os ativos. O banco precisa fazer provisionamento de aproximadamente R$ 8,8 bilhões, de acordo com o atual presidente da instituição financeira, Nelson Antônio de Souza. Em novembro de 2025, Paulo Henrique Costa foi afastado do cargo pela Justiça.

Em dezembro, durante depoimento à Polícia Federal, ele negou que os negócios com o Banco Master tinham o objetivo de salvar a instituição de Daniel Vorcaro. Na oitiva realizada dia 30 de dezembro, à qual o Metrópoles teve acesso, Costa defendeu a operação de compra de carteiras, classificada por ele como “técnica”. O ex-presidente também pontuou que, em relação à tentativa de aquisição do Master, foi a terceira opção do BRB e que tinha objetivo de tornar o banco competitivo, com presença de mercado e com escala “compatível com sobrevivência”.

A fase atual da operação integra as investigações do Caso Master, no âmbito do Inquérito nº 5026. O caso envolve crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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