Folha de março do Tribunal de Justiça de MG mostra que 40% dos magistrados superam o novo teto de benefícios determinado pelo STF, que entra em vigor em maio. Corte diz seguir regras de transição do CNJ.
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Pelo menos 695 dos 1660 magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deverão ter os contracheques reduzidos a partir de maio de 2026.
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O TJMG afirmou que estuda como cumprir as novas regras e que, até lá, segue as normas do CNJ para o período de transição.
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Dados da folha de pagamento de março de 2026 mostram que mais de 40% integrantes da cúpula do judiciário mineiro recebem hoje benefícios que superam esses limites.
Sede do Tribunal de Justiça de MG, em Belo Horizonte. (foto ilustrativa) — Foto: TJMG/Divulgação
Pelo menos 695 dos 1660 magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deverão ter os contracheques reduzidos a partir de maio de 2026, quando entram as novas regras para os chamados "penduricalhos", definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Leia também: Navio japonês de 65 metros e 500 toneladas, usado contra pesca ilegal, atraca em Ilhabela e abre visitação
Em março, o plenário do STF ratificou uma decisão do ministro Flávio Dino e – popularmente chamadas de "penduricalhos" – para os juízes e os integrantes do Ministério Público.Pela nova regra, serão autorizados alguns pagamentos indenizatórios, até o limite de 35% do valor do teto constitucional, que hoje podem chegar a R$ 16.228,16. Os magistrados também poderão receber esse mesmo valor como benefício de tempo de serviço (saiba mais abaixo).
O TJMG afirmou que estuda como cumprir as novas regras e que, até lá, segue as normas do CNJ para o período de transição (leia na íntegra ao final da reportagem).
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41% dos magistrados afetados
Dados da folha de pagamento de março de 2026 mostram que 41% dos integrantes da cúpula do judiciário mineiro recebem hoje benefícios que superam esses limites. Mais de noticia
A análise foi feita pelo g1 sobre a folha divulgada em abril, referente a março de 2026. Os valores dos benefícios podem variar, e a economia em outros meses pode ser maior ou menor que R$ 25 milhões.
Desses 695, 689 magistrados ultrapassaram, em março, o novo teto por causa das vantagens pessoais (nominais, de adicional por tempo de serviço, quintos, décimo, etc), em que, em muitos casos, chega a exceder o triplo do previsto pelo Supremo.
Os outros seis estouraram o futuro limite previsto para benefícios como auxílio alimentação, transporte, saúde e ajudas de custo. Leia também: Da rotina à política, influenciadores indígenas ocupam a aldeia digital
Dezenas de desembargadores receberam em março exatamente R$ 109.148,52 brutos, com rendimento líquido de R$ 90.135,24. Para se adequarem à nova norma, precisariam de um corte de mais de R$ 30 mil em benefícios no valor bruto.
O fim da era dos 'superbenefícios'
A tese jurídica ratificada pelo STF determina que, além do subsídio base de R$ 46.366,19, os magistrados só podem receber, no máximo, 35% desse valor em verbas indenizatórias (R$ 16.228,16) e outros 35% a título de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Ou seja, ao todo, mesmo com a limitação, juízes e promotores poderão receber até 70% acima do teto em "penduricalhos".
O objetivo é impedir que gratificações sem previsão em lei federal inflem os salários para além do teto constitucional.
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