TJMG pode economizar mais de R$ 25 milhões por mês com novas regras

Folha de março do Tribunal de Justiça de MG mostra que 40% dos magistrados superam o novo teto de benefícios determinado pelo STF, que entra em vigor em maio. Corte diz seguir regras de transição do CNJ.

Pelo menos 695 dos 1660 magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deverão ter os contracheques reduzidos a partir de maio de 2026.
Pontos-chave
- O TJMG afirmou que estuda como cumprir as novas regras e que, até lá, segue as normas do CNJ para o período de transição.
- Sede do Tribunal de Justiça de MG, em Belo Horizonte.
O TJMG afirmou que estuda como cumprir as novas regras e que, até lá, segue as normas do CNJ para o período de transição.
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Dados da folha de pagamento de março de 2026 mostram que mais de 40% integrantes da cúpula do judiciário mineiro recebem hoje benefícios que superam esses limites.

Sede do Tribunal de Justiça de MG, em Belo Horizonte. (foto ilustrativa) — Foto: TJMG/Divulgação

Pelo menos 695 dos 1660 magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deverão ter os contracheques reduzidos a partir de maio de 2026, quando entram as novas regras para os chamados "penduricalhos", definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Leia também: Quaest ganha destaque após novo desdobramento em pesquisa quaest divulgada

Em março, o plenário do STF ratificou uma decisão do ministro Flávio Dino e – popularmente chamadas de "penduricalhos" – para os juízes e os integrantes do Ministério Público.Pela nova regra, serão autorizados alguns pagamentos indenizatórios, até o limite de 35% do valor do teto constitucional, que hoje podem chegar a R$ 16.228,16. Os magistrados também poderão receber esse mesmo valor como benefício de tempo de serviço (saiba mais abaixo).

O TJMG afirmou que estuda como cumprir as novas regras e que, até lá, segue as normas do CNJ para o período de transição (leia na íntegra ao final da reportagem).

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41% dos magistrados afetados

Dados da folha de pagamento de março de 2026 mostram que 41% dos integrantes da cúpula do judiciário mineiro recebem hoje benefícios que superam esses limites. Mais de noticia

A análise foi feita pelo g1 sobre a folha divulgada em abril, referente a março de 2026. Os valores dos benefícios podem variar, e a economia em outros meses pode ser maior ou menor que R$ 25 milhões.

Desses 695, 689 magistrados ultrapassaram, em março, o novo teto por causa das vantagens pessoais (nominais, de adicional por tempo de serviço, quintos, décimo, etc), em que, em muitos casos, chega a exceder o triplo do previsto pelo Supremo.

Os outros seis estouraram o futuro limite previsto para benefícios como auxílio alimentação, transporte, saúde e ajudas de custo. Leia também: São João de Campina Grande 2026: Léo Magalhães e Banda Magníficos no palco principal

Dezenas de desembargadores receberam em março exatamente R$ 109.148,52 brutos, com rendimento líquido de R$ 90.135,24. Para se adequarem à nova norma, precisariam de um corte de mais de R$ 30 mil em benefícios no valor bruto.

O fim da era dos 'superbenefícios'

A tese jurídica ratificada pelo STF determina que, além do subsídio base de R$ 46.366,19, os magistrados só podem receber, no máximo, 35% desse valor em verbas indenizatórias (R$ 16.228,16) e outros 35% a título de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

Ou seja, ao todo, mesmo com a limitação, juízes e promotores poderão receber até 70% acima do teto em "penduricalhos".

O objetivo é impedir que gratificações sem previsão em lei federal inflem os salários para além do teto constitucional.

Folha de março do Tribunal de Justiça de MG mostra que 40% dos magistrados superam o novo teto de benefícios determinado pelo STF, que entra em vigor em maio. Corte diz seguir regras de transição do CNJ.

41% dos magistrados afetados

O fim da era dos 'superbenefícios'

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