TJ da Bahia quer turbinar gastos com comunicação em quase 400%

José Marques

Brasília

Quase cinco anos após a primeira fase da Faroeste, a maior operação contra venda de decisões judiciais do Brasil, o Tribunal de Justiça da Bahia continua na mira do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da Polícia Federal.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

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No início de julho, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de "gravíssimos achados".

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados. Leia também: Futuro presidente do STJ defende livre exercício da profissão de advogados

Reservadamente, interlocutores da corte baiana suspeitam da possibilidade de as investigações revelarem o uso das estruturas institucionais para intimidação, inclusive por meio de coleta de dados clandestina.

Um dos órgãos analisados pelo CNJ, o Gabinete de Segurança Institucional, foi um dos principais alvos de investigações relacionadas à Operação Faroeste.

Para autoridades que acompanham o caso, é necessário "tentar moralizar" a Justiça da Bahia e elaborar um plano de gestão para a correção dos problemas.

No mesmo dia em que a investigação do CNJ foi aberta, a Polícia Federal deflagrou nova fase de um desdobramento da Faroeste e mirou o advogado Rui Barata Filho, filho de uma desembargadora afastada e apontado por delatores como um dos operadores de vendas de sentenças.

Procurada, a defesa de Barata diz que "recebeu com estranheza" a busca e apreensão. Mais de politica

O advogado Marcelo Leal afirma que, em todas as oportunidades em que foi chamada, a defesa se colocou à disposição e prestou os esclarecimentos devidos e que não teve acesso aos fundamentos da decisão.

"A Operação Faroeste teve início há mais de quatro anos, nada justificando uma medida como essa no presente momento processual", afirmou.

"Por outro lado, os fatos que se busca apurar já foram esclarecidos e não constituem crime. Prova disso é que nada foi encontrado nos endereços de Rui Barata que pudesse servir de prova ao inquérito." Leia também: TJ da Bahia quer turbinar gastos com comunicação em quase 400%

Em abril, a Corte Especial do STJ recebeu, em votação unânime, uma denúncia do Ministério Público Federal e tornou rés a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e outras pessoas. Ela é acusada de corrupção e lavagem de dinheiro.

Maria do Socorro é ex-presidente do tribunal e foi acusada de favorecer em suas decisões o empresário Adailton Maturino, conhecido como "falso cônsul" da Guiné-Bissau, em uma disputa de terras. A magistrada já tinha se tornado ré em outra ação da operação, em 2020.

Um mês depois, em maio deste ano, a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal também se tornou ré. A Procuradoria acusa a magistrada de ter recebido propina, por meio da sobrinha, para decidir a favor de Maturino.

Procurado, o advogado de Maria do Socorro, Bruno Espiñeira Lemos, diz que há um "verdadeiro overcharging" [acusação excessiva] contra a sua cliente.

"Os assuntos são circulares, ou seja, nada novo. Não tem uma prova concreta contra a minha cliente, só uma narrativa construída lá atrás e que vem sendo cuidadosamente desconstruída nos autos", afirma Espiñeira.

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