UE acusa TikTok de expor menores a riscos online

A União Europeia (UE) acusou formalmente o TikTok nesta sexta-feira ( ) de não proteger adequadamente seus usuários menores de idade. As configurações padrão da plataforma de vídeos curtos, propriedade do grupo chinês ByteDance, são apontadas como insuficientes, expondo adolescentes a perigos como cyberbullying, contatos indesejados e comportamentos predatórios, em desacordo com as diretrizes da Lei de Serviços Digitais (DSA).

As Falhas Apontadas pela União Europeia

As conclusões preliminares da UE indicam que as configurações das contas de menores no TikTok não cumprem a Lei de Serviços Digitais, que exige medidas de segurança e proteção mais rigorosas por padrão. A responsável pela área de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, enfatizou em comunicado que um alto nível de proteção “não deveria ser uma opção que precise ser ativada; deveria ser a configuração padrão”. A investigação de Bruxelas sobre o TikTok foi iniciada em 2024, tendo como base a DSA.

Riscos Diretos para Adolescentes na Plataforma

Durante a apuração, constatou-se que usuários menores de idade podem optar por tornar suas contas públicas, permitindo que qualquer pessoa visualize seu conteúdo, mesmo sem ter uma conta no TikTok. Além disso, mesmo quando optam por manter suas contas privadas, informações indicam que elas podem ser “facilmente encontradas”. Essa acessibilidade, segundo a avaliação preliminar da UE, continua a expor os jovens a situações de risco, incluindo intimidação online e abordagens inapropriadas. A UE planeja novas normas para o final deste ano, que visam proibir crianças com menos de 13 anos de utilizar redes sociais. Leia também: Ribeirão Preto Enfrenta Devastação Pós-Temporal com Ventos de 120 km/h

A Resposta do TikTok às Acusações

Em resposta às acusações da União Europeia, um porta-voz do TikTok afirmou que as contas de adolescentes são equipadas com mais de 50 recursos de privacidade e segurança pré-configurados. A empresa também destacou que, por padrão, as contas de usuários com menos de 18 anos são configuradas como privadas. O TikTok declarou que irá analisar as conclusões preliminares da UE e manterá uma colaboração construtiva com o bloco europeu para endereçar as preocupações levantadas.

Implicações da Lei de Serviços Digitais e Possíveis Sanções

A Lei de Serviços Digitais (DSA) é um marco regulatório da União Europeia que visa criar um ambiente online mais seguro e transparente. Se as conclusões da UE sobre o TikTok forem confirmadas após a fase de análise, o bloco poderá impor sanções significativas. A multa prevista pela DSA pode chegar a 6% do faturamento anual total da empresa em nível mundial. Essa medida sublinha a seriedade com que a UE trata a proteção de dados e a segurança online, especialmente para os usuários mais jovens, que representam uma parcela considerável da base de usuários de plataformas como o TikTok, onde adolescentes a partir de 13 anos são permitidos.

O que se sabe até agora

A União Europeia acusou formalmente o TikTok de não proteger menores.
As configurações das contas de adolescentes são consideradas insuficientes, expondo-os a riscos como cyberbullying e comportamentos predatórios.
A acusação se baseia na Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige maior proteção padrão para menores.
O TikTok alega que contas de adolescentes possuem mais de 50 recursos de privacidade e são privadas por padrão para menores de 18 anos.
A empresa chinesa ByteDance, proprietária do TikTok, pode enfrentar uma multa de até 6% de seu faturamento global anual se as acusações forem confirmadas.

Perguntas frequentes

O que é a Lei de Serviços Digitais (DSA)?

A Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act- DSA) é uma legislação da União Europeia que estabelece um conjunto de regras para serviços digitais, incluindo plataformas de mídias sociais, com o objetivo de tornar o ambiente online mais seguro, transparente e responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de dados e à segurança de usuários vulneráveis, como menores de idade.

Quais os principais riscos para menores no TikTok, segundo a UE?

De acordo com a União Europeia, os riscos incluem cyberbullying, contatos indesejados e comportamentos predatórios. A avaliação preliminar aponta que as configurações de conta do TikTok facilitam a exposição de menores a esses perigos, seja pela possibilidade de tornar contas públicas ou pela facilidade de encontrar contas mesmo quando configuradas como privadas. Mais de noticia

O que o TikTok diz em sua defesa?

Um porta-voz do TikTok declarou que a plataforma oferece mais de 50 recursos de privacidade e segurança pré-configurados para contas de adolescentes. A empresa também ressaltou que as contas de usuários menores de 18 anos são, por padrão, configuradas como privadas. O TikTok se comprometeu a analisar as descobertas preliminares da UE e a colaborar construtivamente. Leia também: Bauducco Condenada a Pagar R$ 6 Mil

Qual a possível penalidade para o TikTok?

Caso as conclusões preliminares da União Europeia sejam confirmadas após a investigação completa, o TikTok poderá ser multado em até 6% de seu faturamento anual global. Essa sanção é um dos mecanismos da Lei de Serviços Digitais para garantir o cumprimento das normas de segurança e proteção no ambiente digital.

A crescente preocupação com a segurança digital de crianças e adolescentes impulsiona reguladores em todo o mundo a aprimorar suas legislações e fiscalização. A investigação da União Europeia sobre o TikTok é um exemplo claro desse movimento, buscando equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos usuários mais jovens. O desfecho deste caso poderá estabelecer um precedente importante para outras plataformas digitais e moldar o futuro das políticas de privacidade e segurança online para menores.