Tesouro perderá R$ 347 bi em 30 anos com renegociação de dívida dos estados

Idiana Tomazelli

Brasília

A nova rodada de renegociação das dívidas dos estados vai gerar uma perda de R$ 347 bilhões para a União nos próximos 30 anos, segundo estimativa do Tesouro Nacional obtida pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.

O cálculo considera as condições escolhidas pelos 22 estados que aderiram ao chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O número está expresso em valor presente —isto é, reflete o quanto seria a perda hoje caso a União tivesse de abrir mão dos recursos imediatamente. Em valores nominais, que consideram o custo da dívida ao longo do tempo, o impacto chegará a R$ 747,4 bilhões nas próximas três décadas.

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Mais de 92% do benefício será usufruído por quatro estados, que também são os maiores devedores da União: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Todos eles são chefiados hoje por governadores do campo adversário ao do presidente Lula (PT).

O pagamento da dívida pelos estados representa uma receita financeira para a União, que usa esses recursos para honrar seus próprios compromissos. Deixar de recebê-los amplia a necessidade de o governo federal obter financiamento do mercado financeiro para rolar a dívida e quitar obrigações. Em abril deste ano, a dívida bruta estava em 80,4% do PIB (Produto Interno Bruto).

As perdas decorrentes da redução dos juros prevista no programa não afetam o limite de despesas do arcabouço fiscal, nem o cumprimento das metas de resultado primário, mas podem impulsionar a dívida pública do país. Leia também: Equipes retiram criança com vida de escombros 6 dias após terremotos

Do lado dos estados, a redução do serviço da dívida abre espaço para ampliar gastos. O programa incentiva isso, ao elencar como contrapartida despesas em áreas como educação, saneamento, habitação, transportes e segurança.

O resultado pode ser o agravamento de uma situação fiscal que já vem se deteriorando: em 12 meses até abril, os estados acumulam um déficit de R$ 3,4 bilhões, segundo o Banco Central.

O Propag prevê duas mudanças significativas nos encargos da dívida dos estados com a União. A primeira delas é a simplificação do coeficiente de atualização monetária, que antes seguia uma fórmula complexa e resultava em correção ao redor de 6,5% ao ano, acima da inflação. Agora, essa variável será o IPCA.

A segunda medida é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% ao ano para 0%, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos nas áreas listadas.

Ao todo, 18 estados aderiram à modalidade de juro zero, um deles pagará 1% ao ano, e outro, 2%. Outros dois entes não têm dívidas com a União e entraram apenas para receber o dinheiro redistribuído entre estados, conforme previsto no programa. Mais de economia

Nas estimativas do Tesouro, São Paulo será o principal beneficiário do Propag e responderá por quase um terço do impacto do programa. O governo paulista deixará de pagar R$ 109,3 bilhões em valores de hoje, ou R$ 186 bilhões em cifras nominais. A conta considera o desconto nos juros, que deixarão de ser incorporados à dívida.

Como ministro da Fazenda do governo Lula, Haddad foi quem elaborou a proposta que acabou sendo o embrião do Propag —que, agora, vai proporcionar um alívio de R$ 8,4 bilhões no caixa de seu concorrente só neste ano, em pleno período eleitoral.

A equipe econômica argumenta que não poderia oferecer melhores condições de pagamento apenas a alguns estados. Em rodadas anteriores de negociação, como em 1997, 2014 e 2016, todos puderam aderir caso tivessem interesse. Leia também: Samarco encerra novo programa de indenização para esvaziar ação em Londres

Os outros três principais beneficiados estão no grupo dos que contaram com decisões judiciais para suspender ou reduzir os pagamentos à União.

O Rio de Janeiro deixará de pagar R$ 88,3 bilhões em valores presentes, ou R$ 200,6 bilhões ao longo do contrato. Para Minas Gerais, o alívio será de R$ 82,9 bilhões em valores de hoje, ou R$ 225,4 bilhões durante o acordo.

Já o Rio Grande do Sul terá uma redução de R$ 39,9 bilhões em cifras atuais, ou R$ 88,5 bilhões em termos nominais.

Para se ter uma ideia da concentração dos benefícios, os outros 16 estados que têm dívidas e aderiram ao programa deixarão de repassar à União apenas R$ 26,6 bilhões em valores de hoje, ou R$ 46,9 bilhões ao longo dos contratos.

Os cálculos foram feitos comparando as prestações antes e depois da adesão ao Propag. Técnicos do governo argumentam que, como alguns estados estavam inadimplentes, a perda efetivamente sentida no caixa federal será menor. Ainda assim, são valores que nunca mais poderão ser cobrados dos estados.

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