Taxa das blusinhas: se medida provisória não for aprovada, taxação volta

Publicada em 12 de maio deste ano, a MP transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.

No começo de julho, a medida foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre— e tem validade assegurada somente até 8 de setembro.

➡️Sem a aprovação da MP pelo Congresso, ou edição de outra norma legal que mantenha a desoneração, o ministro da Fazenda perde a autorização para zerar a alíquota e a tributação volta a vigorar depois que a medida provisória perder eficácia— a partir de 9 de setembro. Mais de politica

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas, ou seja, entram em vigor imediatamente.

🔎Em meio à corrida eleitoral, a MP ainda aguarda instalação de comissão mista para emitir parecer sobre a proposta. Depois, ainda tem de ser aprovada pela Câmara e, também, pelo Senado. Se o Senado modifica o texto da Câmara, a proposta retorna para nova análise dos deputados. Leia também: Degola de Marco Buzzi mostra que ministro de tribunal não está livre da lâmina

• ➡️Apesar do fim do imposto de importação, os estados mantiveram sua tributação, por meio do ICMS, entre 17% e 20%. Essa cobrança permanece de pé.
• ➡️Independente da decisão do Congresso Nacional, a taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50 retornará em 2027 por meio do tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo.
• ➡️A alíquota a ser cobrada, entretanto, ainda não está definida. Cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027.
• ➡️Em junho, o primeiro mês completo sem a incidência da taxação, o número de encomendas internacionais disparou.

Críticos argumentavam também que turistas de viagens internacionais tinham vantagem ao não recolher o tributo em determinada cota de compras ao voltar ao país.

Por outro lado, varejistas brasileiros avaliam que a isenção favorece as importações, que têm taxação menor em outros países, e pedem "isonomia tributária", ou seja, tributação semelhante para proteger os empregos no país.

Esse impasse também adentrou o mundo político. A decisão do governo federal de tributar as compras de baixo valoa foi alvo de críticas da oposição que classificou a medida como mais um “aumento de imposto” e criticou o que chamou de “sanha arrecadatória” do Executivo.