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Imposto de importação para compras de até US$ 50 foi revogada via Medida Provisória em maio. Produtores nacionais e importadores se movimentam para derrubar medida.
'Taxa das blusinhas’: o que mudou com o fim do imposto sobre compras internacionais
O número de encomendas internacionais disparou após o fim da chamada taxa das blusinhas— que tributava com a cobrança de imposto de importação as compras com valor abaixo de US$ 50 com alíquota de 20%.
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Segundo informações da Receita Federal, o total de remessas internacionais recebidas em junho deste ano, o primeiro mês completo sem a incidência da taxação, foi de 28,36 milhões.
- crescimento de 118% sobre junho de 2025 (13,02 milhões de encomendas).
- alta de 72% sobre abril de 2026, ultimo mês sem cobrança (16,51 milhões).
- elevação de 84% sobre a média dos quatro primeiros meses deste ano (15,42 milhões de remessas).
Críticos argumentavam também que turistas de viagens internacionais tinham vantagem ao não recolher o tributo em determinada cota de compras ao voltar ao país.
Entidades se manifestam
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne os varejistas brasileiros, como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza, entre outros, informou que sondagem feita junto ao mercado indica que os resultados do mês de junho devem
"Porém, a queda de vendas também deverá ser registrada em outros setores devido ao expressivo aumento das vendas por plataformas eletrônicas on-line estrangeiras, que estão com o benefício de zero no Imposto de Importação, o que num segundo momento deverá refletir ainda mais na redução do emprego e dos investimentos futuros", acrescentou o IDV.
Em junho, as Frentes Parlamentares Comércio e Serviços, do Ambiente de Negócios, Pelo Brasil Competitivo e de Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, entre outras, divulgaram uma manifestação sobre o tema. Mais de politica
"Defender a isonomia tributária não significa defender privilégios. Significa assegurar que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas regras e contribuam de forma equivalente para o desenvolvimento do país. É justamente por isso que defendemos um princípio simples, compreensível e justo: Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro", diz o documento.
Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços e importadores, como Alibaba, Amazon e Shein, entre outros, avaliou ser "natural e esperada" a alta registrada nas importações de baixo valor após a revogação da taxa dsa blusinhas.
A entidade ressalta, no entanto, que esse movimento de maior demanda deve ser analisado com "cautela". Leia também: Quando desinvestir é o melhor negócio
Diz que a antecipação de compras era esperada diante da isenção do imposto, mas que, segundo especialistas, é necessária uma janela de, no mínimo, seis meses para avaliar se o atual crescimento se sustentará.
"A isenção do imposto federal é um avanço para a democratização do consumo, pois promove inclusão social, reduz desigualdades e movimenta a economia (.) Os dados, em geral, evidenciam o impacto desproporcional da tributação sobre os consumidores de menor renda, mostram a complementariedade entre plataformas e o varejo brasileiro, além de reforçar a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para o e-commerce internacional", acrescentou a Amobitec.
Disputa no Congresso e na Justiça
O fim da cobrança foi anunciado em meados do mês de maio pela equipe econômica por meio de Medida Provisória.
A revogação da taxa foi feita por meio de Medida Provisória, que tem força de lei assim que é publicada no "Diário Oficial da União". Entretanto, para continuar em vigor após os 120 dias de validade, terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional, que pode manter, barrar ou alterar a medida.
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