Tarifa dos EUA pode agravar trabalho forçado que diz combater, alertam

Segundo o governo americano, o Brasil e outros 85 países não possuem mecanismos suficientes para impedir a entrada, em seus mercados, de mercadorias produzidas sob esse tipo de exploração.

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Mas especialistas, o governo brasileiro e organismos internacionais fazem um alerta que parece contradizer a lógica da medida: dependendo da forma como são aplicadas, as restrições comerciais podem acabar agravando justamente o problema que pretendem combater. Leia também: São Tiago: por que 1º mártir do cristianismo se tornou símbolo de peregrinação

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a explicação está na relação entre pobreza, vulnerabilidade e exploração.

"Em alguns casos, inclusive, a restrição do acesso a mercados pode piorar, porque aí você aumenta a pobreza, e a pobreza é uma das principais causas por trás desse tipo de violação", afirma o diretor do escritório da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro.

A avaliação também aparece na manifestação enviada pelo governo brasileiro ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), responsável pela investigação que deu origem à nova tarifa.

No documento, o Brasil afirma que barreiras comerciais não fortalecem a fiscalização, não ampliam a rastreabilidade das cadeias produtivas e podem até dificultar a cooperação internacional necessária para enfrentar o problema.

Quando a punição é direcionada a empresas específicas ou a mercadorias comprovadamente produzidas com trabalho forçado, ela pode gerar incentivos para mudanças de comportamento, aumento da fiscalização e maior controle das cadeias produtivas. Mais de mundo

Já medidas amplas, que atingem países inteiros ou setores econômicos sem distinguir empresas que cumprem ou não as regras, tendem a produzir efeitos menos previsíveis. O novo tarifaço dos EUA se enquadra nessa categoria.

"A experiência internacional mostra que a efetividade dessas medidas não deve ser generalizada. Onde ela tem sido mais efetiva é quando ocorre de forma individualizada. Por exemplo, se uma empresa específica foi flagrada, ela deveria ser penalizada."

A explicação é econômica:

• 🔎 Quando as exportações diminuem, empresas podem reduzir investimentos, cortar empregos ou diminuir a renda. Em regiões marcadas por pobreza, informalidade e baixa proteção social, isso amplia justamente as condições que favorecem o aliciamento de trabalhadores para situações degradantes.

"Nós não queremos diminuir o comércio, mas queremos que esse comércio ocorra sobre bases justas, com respeito aos direitos fundamentais", resume o diretor da OIT.

Na manifestação enviada ao USTR, o Itamaraty afirma que a medida pode gerar consequências econômicas amplas sem enfrentar as causas do problema.

• "Medidas tarifárias não aumentam a capacidade de fiscalização, não incentivam diligência adicional nem atacam casos reais de trabalho forçado. Pelo contrário, elas podem desviar fluxos comerciais e impor custos econômicos amplos (inclusive para indústrias e consumidores dos EUA) sem tratar das questões centrais de direitos trabalhistas. Tarifas unilaterais também podem desestimular a cooperação entre governos, que é justamente necessária para combater o trabalho forçado de forma eficaz", diz a carta divulgada.

Para o governo brasileiro, combater o trabalho forçado exige cooperação entre países, troca de informações, fortalecimento da rastreabilidade das cadeias produtivas e atuação coordenada dos órgãos de fiscalização.