STF condena Eduardo Bolsonaro por articular ações do governo Trump

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo, um crime que ocorre quando alguém tenta intimidar, pressionar ou interferir em investigações ou ações judiciais.

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A acusação é de que Eduardo articulou nos Estados Unidos retaliações do governo Donald Trump contra o Brasil e autoridades brasileiras para tentar impedir o julgamento do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de golpe de Estado— ele acabou condenado em setembro e, no momento, cumpre pena em prisão domiciliar humanitária.

Votaram pela condenação do ex-deputado federal os quatro ministros que integram a Turma no momento: Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

"No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado licenciado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país e não amedrontou essa corte como jamais amedrontaria o Supremo Tribunal Federal", disse Moraes, ao votar. Leia também: Por que é improvável que brasileiro preso pelo governo Trump seja chefe do PCC

A Primeira Turma fixou pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.

A punição superou os quatro anos, pena máxima para o crime de coação no curso do processo, porque a Corte também o condenou por crime continuado, devido à repetição das ações criminosas. Com isso, não é possível substituir a pena de prisão por punições alternativas mais brandas.

A condenação também torna Eduardo Bolsonaro inelegível por oito anos, que passam a ser contados após o tempo de pena. A inelegibilidade entra em vigor imediatamente, mesmo antes do esgotamento dos recursos e conclusão do processo.

Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos em fevereiro de 2025, afirmando ser alvo de perseguição política no Brasil. Na sua visão, o país passa por um momento de privações de liberdade devido à atuação do STF.

Pouco depois, ele disse que pediria asilo político ao governo americano, mas não há informações públicas sobre se essa solicitação ocorreu e como estaria tramitando.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o filho de Jair Bolsonaro passou a atuar junto à Casa Branca por retaliações ao STF, como a suspensão de vistos de oito ministros da Corte e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, impondo a ele restrições financeiras, ambas adotadas no ano passado pela gestão Trump. Leia também: A brasileira que teme ser expulsa do Reino Unido após anos cuidando de idosos

O empresário Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo, também foi alvo da denúncia, mas será julgado em outro momento.

Entre as evidências apresentadas pela PGR contra ambos estão postagens feitas nas redes sociais e reportagens publicadas pela BBC News Brasil e outros veículos.

A acusação também menciona entrevistas de Eduardo a veículos de imprensa nacionais e estrangeiros, defendendo sua atuação na imposição das tarifas americanas contra importações brasileiras, anunciadas em julho de 2025.

Uma delas foi concedida à BBC News Brasil em agosto. Nela, o deputado disse que brasileiros entendiam que o tarifaço de Trump seria "um sacrifício a ser feito".

A defesa foi exercida pela Defensoria Pública da União, já que o ex-parlamentar não constituiu um advogado no processo. Ele também não compareceu para prestar depoimento durante a instrução processual.

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