Proposta de Dino é cortina de fumaça para proteção ao STF

23.abr.2026 às 4h06

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Um artigo de Flávio Dino, propondo ampla reforma do Judiciário, ganhou holofotes no momento em que a imagem do Supremo Tribunal Federal sofre evidente desgaste. O texto do ministro, quase sempre astuto e sagaz em seus movimentos políticos, foi visto como uma resposta à agenda da opinião pública e de Edson Fachin, que cobra medidas de transparência, contenção e coerência na atuação do tribunal.

Dino estaria apontando para a grande solução, deixando de lado o debate miúdo.

A ideia de uma nova reforma do Judiciário, que enfrente seus problemas de monta, é bem-vinda. Mas não deve se erguer como cortina de fumaça para obscurecer temas que podem e precisam ser encarados e resolvidos sem a necessidade de um processo tão complexo.

Ou seja, não faz sentido que a proposta sirva de cortina de fumaça para blindar desvios que clamam por solução, na base do "ah, não é só a gente, o Poder inteiro é problemático".

O que se observa é o STF, com destaque para alguns de seus maiores expoentes, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, debater-se num quadro de transtorno delirante. Cultiva-se ali a crença fixa e inabalável de que as críticas ao comportamento coletivo e individual da corte não passam de ataques orquestrados pela extrema direita com o intuito de derrubar a lei e a democracia no país. Leia também: Dark Horse: STF autoriza inquérito da PF sobre financiamento de filme de Bolsonaro

Que personagens com esses propósitos existam serve para justificar o negacionismo de magistrados em defesa de seus privilégios e decisões erráticas e abusivas.

É espantosa, nesse sentido, por se apresentar como a enésima iniciativa política pedestre do ministro Gilmar Mendes, recomendar a Moraes que enquadre o ex-governador de Minas Romeu Zema no famigerado inquérito das fake news, que esta aí há sete anos. O motivo é a divulgação de uma animação caricatural em vídeo, feita com fantoches, na qual um boneco de Dias Toffoli pede ao boneco Gilmar que suspenda a quebra de seus sigilos determinada pela CPI do Crime Organizado.

Trata-se de intimidação e tentativa de cerceamento da liberdade de expressão à qual mesmo políticos desqualificados como o ex-governador têm direito assegurado pela Constituição.

É deprimente que o organizador do discutível, quem sabe promíscuo mesmo, Fórum de Lisboa, tenha recorrido à aberração em que se transformou o inquérito das fake news. É deplorável termos ainda de conviver com esse frankenstein jurídico instrumentalizado de modo fascistoide para a coerção de quem ouse atingir os interesses privados e corporativos de magistrados. Mais de politica

Não se discute o papel crucial da corte e particularmente de Moraes na defesa da democracia contra o golpismo bolsonarista. Ocorre que não é aceitável blindar o STF de críticas e suspeitas sob o eterno argumento de que golpistas podem voltar e ministros da corte podem ser questionados pelo Senado.

Que os bajuladores de sempre o façam, é natural. O próprio presidente Lula, porém, com a emergência do caso Master, já sentiu o cheiro de queimado e alertou Moraes para o risco de comprometer sua biografia. Leia também: Zanin autoriza investigação da PF sobre ministro do STJ em inquérito que apura

Lula também defendeu que se estipulem mandatos para os juízes do Supremo –aspecto que, quem sabe, um belo dia possa integrar a reforma proposta por Dino, hoje apenas espuma num site. E talvez nunca passe muito disso.

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