Projeto aprovado na Câmara proíbe multas por áreas desmatadas com base em

De acordo com esses estudiosos, a proposta fragiliza a fiscalização de áreas desmatadas e permite que os administradores fujam quando notificados pelas autoridades (leia mais abaixo).

Já os ruralistas dizem que a proposta faz justiça ao morador do campo, garantindo o amplo direito de defesa e ao contraditório. Leia também: Panorama Político: Legislação, Cenário Eleitoral e Investigação

Porque exige notificação prévia do administrador da área.

Com isso, o embargo deixa de ser imediato e abre-se margem para o produtor continuar com a derrubada da cobertura vegetal ou até fugir, segundo ambientalistas.

Não. O projeto permite a imposição de medidas cautelares em áreas desmatadas, mas ressalta que “não poderão ser utilizadas como instrumento de antecipação das sanções punitivas”.

O texto é vago sobre o prazo para aplicação da sanção depois de feita a notificação, mais um ponto de crítica dos ambientalistas.

Conforme o projeto, a imposição de embargo ou de outras medidas administrativas cautelares poderá ter como base a detecção remota de alteração de cobertura vegetal ou de indícios de infração ambiental. Mais de politica

Nessa hipótese, no entanto, a proposta diz que “deverá ser assegurada prévia notificação do administrado para apresentação de esclarecimentos e documentos em prazo razoável”

Líder do Psol, Tarcísio Motta (Psol-RJ) que a barreira processual premia os desmatadores. Leia também: Flávio Bolsonaro articula visita à Casa Branca para agenda com Trump, dizem

“Este projeto fragiliza os mecanismos de fiscalização ambiental e impede que determinadas medidas cautelares que são preventivas aconteçam na urgência e na intensidade que são necessárias. O monitoramento remoto dessas áreas é eficiente. Ao colocar barreira processuais nesse processo, mais uma vez o que esse projeto patrocinado pela FPA faz nesta noite é premiar os desmatadores”, afirmou.

Autor do projeto, Lúcio Mosquini (PL-RO) disse que a proposta restaura a dignidade do produtor rural.

“Nós queremos que o satélite continue fiscalizado sim. Antes, porém, que dê o direito de defesa ao produtor rural. O ônus da prova hoje é todo do produtor, porque o satélite não se comunica. O que o satélite faz, através IA, é embargar. O que queremos é que antes desse embargo o produtor seja notificado”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que em situação de desmatamento é preciso agir imediatamente.