Praias de Vitória têm esgoto e bactérias acima do normal

Uma das investigações foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que identificou o lançamento irregular de esgoto nas praias, apontando falhas na fiscalização. Já a força-tarefa do Ministério Público Estadual revelou níveis preocupantes de bactérias no mar.

Diante desse cenário, o TCE determinou uma série de medidas às secretarias municipais de Meio Ambiente e de Obras de Vitória. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (8) e é assinada pelo conselheiro relator Carlos Ranna.

As determinações foram feitas após uma inspeção realizada em fevereiro no canteiro de obras da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais, na Praça dos Namorados. Durante a visita, os auditores analisaram o lançamento de efluentes que têm provocado uma mancha escura no mar e vistoriaram intervenções como o rebaixamento do lençol freático.

A equipe também inspecionou pontos de saída de água pluvial por onde ocorre o escoamento desses efluentes. Após a fiscalização, foram solicitados documentos complementares para embasar a análise técnica. Mais de noticia

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Entre as medidas, o TCE-ES determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente passe a realizar, de forma imediata, coletas e análises em casos de possível contaminação hídrica, a fim de identificar origens e responsabilidades. A decisão aponta falhas na atuação da pasta e também da Secretaria Municipal de Obras.

Já à Secretaria de Obras, foi determinado o controle rigoroso dos efluentes gerados pelo rebaixamento do lençol freático durante as obras. O órgão deverá exigir, por exemplo, a instalação de caixas de decantação ou soluções equivalentes para evitar que resíduos sejam lançados no sistema de drenagem.

O tribunal também ordenou que a pasta fiscalize o cumprimento de condicionantes ambientais e exija do consórcio responsável documentos como outorga ou autorização da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) para a captação de água utilizada na obra.

Outra determinação prevê que a Secretaria de Meio Ambiente notifique, em até 180 dias, todos os imóveis irregulares nos bairros Praia do Canto, Enseada do Suá e Santa Helena, para que sejam conectados à rede de esgoto, onde houver disponibilidade.

Após esse prazo, caso ainda haja imóveis sem ligação, a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) deverá realizar a conexão, com cobrança dos proprietários, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento.

Os responsáveis pelas secretarias e pelo consórcio da obra terão 30 dias para apresentar justificativas e documentos sobre as irregularidades apontadas.