Até mesmo as empresas com programas robustos de compliance estão agora diante de um risco inédito: a ameaça de serem consideradas lenientes com o crime organizado aos olhos das autoridades americanas, que acabam de listar o PCC e o CV como organizações terroristas. “ As empresas terão que investir na prevenção e ter políticas para lidar com o crime organizado,” José Alexandre Buaiz Neto, um sócio do Pinheiro Neto, disse ao Brazil Journal.
“Será preciso mitigar o risco e evitar que o Governo dos EUA bata na sua porta. ” Para o advogado, que participou da elaboração do guia da ICC Brasil para lidar com organizações criminosas, a situação lembra um pouco as políticas corporativas para assédio sexual: é impossível evitar completamente os casos – como nas eventuais ligações com o crime – mas é preciso demonstrar que houve esforço interno para coibir as ocorrências.
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Buaiz Neto acredita que o Brasil passará por algo semelhante ao que ocorreu no México quando os cartéis de lá foram classificados como organizações terroristas: muita apreensão entre as empresas no início, mas com o tempo a situação se estabiliza e volta ao que era antes – pelo menos para aquelas que operam na legalidade. “Não acho que o objetivo seja sair punindo todo mundo, como parece ter gente dizendo que vai acontecer,” afirmou. O intuito real do Governo Trump – para além da questão política – é delegar às empresas o cumprimento de uma questão que ele considera importante.
A seguir, os principais trechos da entrevista. O que muda, de fato, a partir de agora para as empresas brasileiras – especialmente as do setor financeiro? Elas estarão expostas a um risco que elas não tinham até então.
Hoje as empresas fazem due diligence de terceiros, têm programas de compliance, mas não tinham essa preocupação específica, de lidar com o crime organizado. Não estou dizendo isso por achismo. Na ICC Brasil, conversamos com várias empresas de vários setores. Leia também: Julgamento Henry: Acusação e Defesa Divergem em Debates Finais
A conclusão é que ninguém sabia direito como lidar com o crime organizado. Era uma estratégia muito reativa. Tive vários casos no escritório.
Descobrimos uma pessoa dentro da empresa que estava ligada ao crime organizado. Como tirar essa pessoa? Então era muito reativo.
Mas não há uma diferença entre uma situação em que a empresa tem alguma suspeita de ligação e quando ela não faz a menor ideia do envolvimento? Muitas vezes eu não consigo evitar que haja algum tipo de ligação com o crime, mas o fundamental, para as empresas, é mostrar que ela tomou todos os cuidados necessários. É semelhante ao que acontece com o assédio sexual.
Não consigo evitar completamente, mas consigo dizer que eu treinei, que eu tinha uma política, ainda que me sobre alguma responsabilidade. Então as empresas terão que investir na prevenção. Terão que ter políticas para lidar com o crime organizado.
Precisam ter todo o cuidado com a cadeia de fornecedores. As empresas vão ter que investir nessas investigações internas, nos treinamentos das pessoas, nos canais de denúncia. O Governo brasileiro está muito interessado em que isso ocorra, tanto é que o guia da ICC foi feito juntamente com CGU e Ministério da Justiça. Mais de noticia
Será preciso mitigar o risco e evitar que o Governo dos EUA bata na sua porta. Isso diz respeito apenas a empresas com subsidiárias nos EUA e acionistas americanos? Envolve todo mundo.
Por exemplo, alguém do setor sucroalcooleiro que queira, eventualmente, entrar no mercado internacional para pegar financiamento, provavelmente vai ser questionado. Então ele vai ter que mostrar que tem uma política contra o crime organizado. O grau de cuidado é menor do que o exigido de um banco.
Mas vai acabar envolvendo o mercado todo. Indiretamente, você pode entrar no mercado financeiro para fazer um empréstimo e o banco vai querer saber se você tem a política contra o crime. O banco não vai querer assumir o risco. Leia também: Homem solto com tornozeleira após cárcere privado em Campo Grande
E o risco de não respeitar a soberania brasileira, existe de fato? O Governo dos EUA é muito mais inteligente do que muita gente pensa. Não quer criar conflito com o Brasil.
Até pelo tamanho do Brasil, considerando a certa independência do País em relação aos EUA por causa do investimento da China e da Europa. O problema que eu vejo é o seguinte: as empresas podem ser excluídas do SWIFT. Se isso acontece, não vão conseguir fazer negócios, não vão conseguir trabalhar no mercado financeiro internacional.
O CFO e o compliance officer podem ser responsabilizados criminalmente nos EUA. Vão ser presos nos EUA? Difícil.
Mas podem ter problemas para viajar. Qual o objetivo do Governo dos EUA, então? Ele pretende, assim como no uso de outras regras do tipo, delegar às empresas o cumprimento de uma questão que eles acham importante.
A aplicação da pena é uma consequência, não é necessariamente o objetivo principal dele. O objetivo principal dele é te fazer cumprir a norma. Vejo consequências mais graves para o pessoal ligado de alguma maneira ao PCC, essas fintechs que aparentemente trabalham com o crime, redes de postos de gasolina.
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