PGR começa a ler pedido de condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

O ex-deputado está sendo julgado na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, ministro Alexandre de Moraes, já leu seu relatório e, na sequência, a defesa de Eduardo vai se pronunciar. Leia também: Lula, que critica Flávio, já disse que facções devem ser combatidas

Após essa etapa, os ministros deverão começar a votar. Moraes é o primeiro, seguido dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Primeira Turma.

Não há limite de tempo para os votos. São necessários três votos para condenação ou absolvição.

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Em maio, o ex-deputado foi acusado pela PGR de atuar junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, para criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do Supremo e o Brasil. Mais de politica

O objetivo, segundo a PGR, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.

A procuradoria argumentou que as provas reunidas ao longo do processo confirmam a conduta criminosa, sendo que o objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça para livrar o pai da responsabilização criminal. Leia também: Apreensão de arma de Bolsonaro reduz chance de Moraes prorrogar prisão

A Procuradoria lista uma série de declarações de Eduardo, em entrevistas e em postagens em redes sociais, além de trocas de mensagens com Jair Bolsonaro que revelam articulações nos Estados Unidos para constranger a cúpula do Judiciário.

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a absolvição de Eduardo Bolsonaro por falta de provas. A DPU afirmou que questões processuais justificam a anulação de todo o processo, entre elas, a participação de Moraes no julgamento.

A defesa também aponta que a notificação de Eduardo Bolsonaro ocorreu de forma irregular, por edital. "O acusado estava no estrangeiro, em lugar sabido, e deveria ter sido citado por carta rogatória, nos termos do artigo 368 do CPP. A citação por edital, adotada em desacordo com a regra legal expressa, contamina o processo desde o seu início".

Para a Defensoria, Eduardo teve uma defesa "meramente formal, produzida sem qualquer contato com o defendido, sem sua versão dos acontecimentos e sem sua orientação. Aparência de contraditório não satisfaz a exigência constitucional do contraditório efetivo".