OAB-PR pede afastamento de desembargador suspeito de ter 'vendido' decisão

O magistrado é investigado pelo CNJ, suspeito de ter 'vendido' uma decisão judicial em um processo em troca de um quadriciclo. A denúncia foi feita no fim de abril pela Construtora Zoller, de Curitiba, que alega ter sido prejudicada no caso. A empresa reuniu supostos indícios da situação: o depoimento do administrador da loja que vendeu o quadriciclo, uma nota fiscal em nome do filho do desembargador e uma foto de Instagram com os netos dele pilotando o veículo.

O desembargador nega o caso e diz não existir qualquer prova, evidência de benefício indevido ou irregularidade. Leia a íntegra do posicionamento do magistrado a seguir.

No pedido assinado nesta segunda-feira (25), a OAB-PR solicita que Francisco Carlos Jorge fique afastado do cargo de desembargador durante a investigação. A instituição também requer que Jorge tenha acesso vedado ao processo e às partes envolvidas.

Caso não seja acolhido o afastamento integral, a OAB-PR pede que "seja determinada a redistribuição compulsória dos feitos sob relatoria do magistrado", sem permissão de com vedação de novos repasses. Mais de politica

Entre as justificativas apresentadas pela instituição para justificar o afastamento, consta que Jorge não respeitou a ordem de suspensão do TJPR, do dia 10 de março. Além disso, houve "atuação em causa de interesse próprio".

"O conjunto indiciário aponta que o magistrado não guardou, em relação ao feito, a equidistância que o art. 8.º do Código de Ética da Magistratura Nacional lhe impõe, atuando em situação na qual seu interesse pessoal se sobrepunha ao dever de imparcialidade — vale dizer, como juiz da própria causa", diz a petição.

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Uma das donas da empresa, que era fiadora do contrato de aluguel, alegou que, devido a um erro da Justiça, ficou sem saber das decisões tomadas contra si até 2020. Ela pediu a anulação da execução do processo.

Os advogados da Construtora Zoller alegam que a empresa estava ganhando a causa perante a 17ª Câmara Cível por unanimidade, até que a parte contrária, que cobrava a dívida, contratou um novo advogado e reverteu as decisões anteriores, em 2024.

Segundo os advogados da construtora, a virada no processo ocorreu por decisão do desembargador Francisco Jorge na quarta vez em que foi apresentado um tipo de recurso chamado "embargos de declaração" — que geralmente serve apenas para esclarecer alguns pontos de uma decisão.

Com isso, ainda segundo os advogados da empresa, o magistrado "ressuscitou" uma dívida que foi calculada em R$ 14 milhões. A Zoller contesta o valor, dizendo que ele é de R$ 288,5 mil.