O acordo para aprovar o fim da 6x1 na Câmara: o que falta definir na proposta

A Câmara de Deputados caminha para aprovar o fim da escala de trabalho 6 x 1 com um período curto de transição, o que pode trazer impactos para o trabalhador ainda neste ano, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) receba o aval também do Senado.

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O acordo selado nesta segunda-feira (25/5) entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, etapa que ocorre logo após a aprovação no Congresso.

Já a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano.

A mudança prevê que os trabalhadores beneficiados não sofrerão redução salarial. Leia também: Por que apoio da China à aliada Cuba é tão limitado em meio à pressão dos EUA?

O compromisso para uma transição rápida foi uma vitória do Palácio do Planalto, que espera colher dividendos eleitorais com o fim da escala 6x1 — jornada em que o trabalhador só tem um dia de folga na semana. A oposição chegou a defender uma transição de dez anos para a mudança.

A previsão é que a PEC seja aprovada nesta semana na Câmara, seguindo então para análise no Senado. O parecer está sendo apresentado pelo relator da PEC, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), na comissão especial que trata do tema, antes de ser votado na comissão e no plenário.

Não está claro, porém, se a PEC avançará no Senado com a mesma facilidade, pois o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não manifestou compromisso em aprovar a mudança, como fez Motta.

Para uma proposta de emenda à Constituição entrar em vigor, deve ser aprovada com texto idêntico nas duas casas. Qualquer mudança no Senado, portanto, retornaria à proposta à Câmara.

Governo aposta em pressão

O governo aposta no apelo popular da proposta para pressionar os senadores — dois terços das vagas do Senado estarão em disputa em outubro. Leia também: O recado do papa Leão 14 sobre a inteligência artificial em seu primeiro

"Alguns senadores não vão disputar eleição. Mas a maioria vai", disse à BBC News Brasil a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O parecer do relator da PEC prevê que a redução da jornada e a previsão de ao menos dois dias de folga entrem em vigor para todos os trabalhadores após 60 dias, mesmo para categorias com regimes especiais.

No caso dessas categorias, disse Prates, haverá aprovação de nova legislação prevendo como a compensação de horas será feita no novo regime de trabalho, caso a PEC seja aprovada.

"Por exemplo, você vai daqui pra Dubai, [o trabalho no voo] é 14 horas. Tem um regramento específico porque ultrapassa as 8 horas no banco de compensação de horas desses profissionais que trabalham embarcados em avião. Há embarcados em navio petroleiro também", exemplificou.

O relator também incluiu uma mudança que não estava prevista na proposta original, reduzindo a proteção para trabalhadores de alta renda.

Os impactos da redução da jornada