Ministério Público de SP cria penduricalho para comarca de difícil provimento

João Pedro Abdo

São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reconduziu nesta terça-feira (14) Paulo Sérgio de Oliveira e Costa ao cargo de procurador-geral de Justiça do estado. Costa estava na função desde 2024 e foi nomeado após eleição realizada internamente pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo.

O processo de escolha do nome para a função que chefia o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) se encerrou no sábado (11), após a elaboração de uma lista com dois nomes. Além do escolhido por Tarcísio, membros do órgão paulista enviaram ao governador o nome de Marco Antonio Ferreira Lima.

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A eleição foi eletrônica e remota. Foram totalizados 2.001 votos, dos quais 1.305 ficaram com Costa, e 456, com Lima. Via de regra, o voto é obrigatório para membros ativos do órgão. A taxa de participação no processo deste ano foi de 96,9%.

Apesar de liderar o último pleito, Costa ficou em terceiro na lista tríplice da qual foi escolhido em 2024. Os procuradores José Carlos Cosenzo e Antonio Carlos da Ponte eram, respectivamente, primeiro e segundo colocados. Ao contrário do que acontece na escolha do titular da PGR (Procuradoria-Geral da República), a função estadual deve ser obrigatoriamente escolhida a partir dessas listas. Leia também: Por que Lula não quer que Trump classifique facções como organizações terroristas?

O procurador-geral disse aceitar a recondução, que já era esperada, com "imenso senso de responsabilidade". Segundo ele, há "muito trabalho a fazer", e o MP-SP "continuará cumprindo o seu papel no combate ao crime e na defesa dos cidadãos, especialmente aqueles das camadas mais vulneráveis".

Ele ingressou na carreira de procurador de Justiça de São Paulo em 1986. Presidiu, por pouco menos de um ano, a extinta Febem (hoje, Fundação Casa) de 2003 a 2004, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB). Costa também foi o titular da pasta de Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD).

Outra figura pública que acumula passagem pelo MP paulista, um período à frente da instituição para menores infratores e um cargo da gestão municipal de Kassab, é o atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que iniciou sua carreira como promotor.

O agora magistrado foi homenageado durante a gestão de Costa com o Colar do Mérito Institucional do Colégio de Procuradores de Justiça. "O Ministério Público sempre será a sua casa e nós somos gratos pela forma como você representa a nossa instituição", disse ao ex-colega na ocasião da outorga. Mais de politica

No material de campanha direcionado aos membros do Ministério Público, Costa menciona a atuação do órgão ante as recentes mudanças na regulamentação de verbas indenizatórias pagas acima do teto constitucional –os penduricalhos.

"Mesmo durante a campanha, mantivemos atuação firme nos temas mais sensíveis da carreira. Em Brasília, acompanhamos de perto as discussões sobre a questão vencimental, o julgamento do STF e os desdobramentos no CNMP, sempre com transparência e responsabilidade", diz o procurador em postagem nas redes sociais. Leia também: Tarcísio lança programa de segurança para o Rodoanel

O Supremo proferiu uma decisão que fixou um rol taxativo de benefícios e instituiu um limite de 70% do valor do teto de R$ 46,3 mil para os penduricalhos. Na sequência, o CNJ e o CNMP regulamentaram o julgado, mas, para isso, criaram auxílios que não foram previstos pela corte constitucional.

Além do aumento do orçamento para o órgão a partir de 2024, Costa também comemorou a suplementação financeira obtida junto ao governo do estado. Esse remanejamento consiste no pagamento de valores que ficam acima das parcelas do orçamento previamente aprovado pelo Legislativo.

Uma pesquisa da Plataforma Justa mostrou que, em São Paulo, R$ 666 milhões foram pagos em sede de créditos adicionais a instituições de Justiça. Desses, R$ 370 milhões foram destinados ao Ministério Público.

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