Meta agora cobra alvará judicial de perfis que mostram rotina de crianças

Meta agora cobra alvará judicial de perfis que mostram rotina de crianças Contas com menores como protagonistas terão 20 dias para apresentar autorização judicial. Medida faz parte de acordo entre a plataforma e o Ministério Público do Trabalho.

Contas com menores como protagonistas terão 20 dias para apresentar autorização judicial. Medida faz parte de acordo entre a plataforma e o Ministério Público do Trabalho. Criadores de conteúdo no Instagram, Facebook e Threads começaram a receber notificações da Meta para apresentar um aval da Justiça caso as contas envolvam a participação frequente de crianças ou adolescentes em publicações monetizadas.

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A medida busca regularizar casos em que a imagem ou a rotina de menores é usada em conteúdos monetizados ou impulsionados nas redes sociais. A ação faz parte de um acordo firmado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 18/03. O aviso está sendo enviado diretamente aos criadores.

No texto, a Meta afirma que o alvará é necessário “sempre que um menor de 18 anos aparecer em conteúdo monetizado ou de marca”, independentemente se o menor for filho ou até mesmo a própria pessoa. Em comunicado, a coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção a Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do MPT, Fernanda Brito Pereira, afirma que “cada criança ou adolescente deve ter o seu próprio alvará”. O acordo atende às regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), publicado após discussões sobre a adultização desse público na internet.

Serviu, também, para encerrar uma ação iniciada pelo Tribunal de Justiça do Trabalho da 2ª Região contra a empresa, em agosto de 2025, segundo o portal Núcleo. Segundo o MPT, a Meta deverá identificar proativamente perfis que possam configurar trabalho infantil artístico sem autorização judicial, considerando critérios como: Após a notificação, os responsáveis pelo perfil terão 20 dias para apresentar o alvará judicial. Mais de tecnologia

Se o documento não for enviado no prazo, a Meta deverá bloquear a conta no Brasil em até 10 dais. Além da identificação feita pela própria plataforma, o MPT e o MP/SP também poderão indicar perfis suspeitos para análise. Já a empresa pode ser multada e R$ 100 mil por criança caso não efetive o bloqueio de conta irregular. Leia também: uBlock Origin clássico está com os dias contados no Chrome

O alvará deve ser solicitado pelos pais ou responsáveis legais à Vara da Infância e Juventude e, em cidades sem vara especializada, o pedido deve ser encaminhado a um juiz da Justiça estadual. Na análise, o Judiciário avalia se a atividade digital compromete direitos e obrigações da criança ou do adolescente. Entre os pontos observados estão a compatibilidade dos horários de gravação com a frequência escolar, a proibição de trabalho noturno e a garantia de que o conteúdo não prejudique o desenvolvimento físico, psicológico, moral ou social do menor.

Depois da expedição do alvará, o MPT fica responsável por acompanhar a atividade. {{ excerpt | truncatewords: 35 }} {% endif % }

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