Malásia proíbe redes sociais para menores de 16 anos

Criança no celular — Foto: Canva

As regras exigem que as plataformas de mídia social implementem sistemas de verificação de idade e impeçam usuários menores de 16 anos de criarem contas. Elas se aplicam a plataformas com pelo menos 8 milhões de usuários, incluindo Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.

As empresas que não cumprirem as normas poderão enfrentar penalidades de até 10 milhões de ringgits (cerca de R$ 12 milhões). No entanto, os pais cujos filhos conseguirem burlar a lei não serão penalizados.

O governo afirmou que as medidas visam proteger os menores de idade de conteúdos nocivos, do cyberbullying e de recursos das plataformas projetados para incentivar o uso excessivo. Leia também: Explosão em fábrica aeroespacial deixa cinco mortos na Coreia do Sul

Outros países, incluindo Austrália, Brasil e Indonésia, introduziram ou anunciaram restrições ou exigências baseadas na idade para o acesso de crianças às redes sociais. Países como Grã-Bretanha, França, Espanha, Dinamarca, Tailândia e Coreia do Sul também estão estudando ou desenvolvendo abordagens semelhantes.

A Comissão de Comunicações e Multimídia da Malásia informou que as regras não têm o objetivo de impedir as crianças de acessarem a internet ou a tecnologia digital. Em vez disso, estabeleceram expectativas para que os provedores de serviços combatam os danos online e garantam a implementação de salvaguardas apropriadas para a idade.

"Essas medidas ajudam a fortalecer a proteção das crianças no ambiente online, ao mesmo tempo em que proporcionam uma segurança adicional aos pais ao navegarem por riscos digitais cada vez mais complexos", afirmou o órgão regulador em um comunicado no mês passado.

As plataformas serão obrigadas a introduzir recursos de "segurança por design" (safety-by-design), incluindo proteções contra designs manipulativos que incentivam o uso compulsivo, e a tomar medidas contra contas de menores de idade e conteúdos nocivos. Mais de mundo

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As empresas de tecnologia ainda não detalharam como irão cumprir as novas exigências da Malásia.

O órgão regulador informou que será concedido um período de carência para que as plataformas concluam a implementação dos sistemas de verificação de idade. Leia também: França apreende petroleiro russo no Oceano Atlântico

Clara Koh, diretora de políticas públicas da Meta para o Sudeste Asiático, alertou em abril que a proibição geral da Malásia para menores de 16 anos poderia ter o efeito inverso, afastando os adolescentes de aplicativos protegidos e levando-os para cantos não regulamentados da internet.

Ela destacou que a Meta lançou "contas para adolescentes" para menores de 18 anos, as quais limitam o contato, o tempo de tela e a exposição a conteúdos inadequados.

As restrições da Malásia ocorrem no momento em que os governos enfrentam uma pressão crescente para abordar as preocupações sobre o impacto das redes sociais na saúde mental e na segurança online dos jovens.

Em março, um júri nos EUA ordenou que a Meta e o YouTube pagassem milhões de dólares em indenizações por danos em um caso que alegava que os recursos de design das plataformas contribuíram para os danos sofridos por um jovem usuário.

Apesar do apoio de muitos pais, a medida da Malásia também levantou preocupações sobre a privacidade dos dados.