Mais de sete em cada dez pessoas presas no DF são negras, aponta relatório

Sete em cada dez pessoas presas no Distrito Federal são negras. É o que aponta um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), divulgado na última sexta-feira (7). O estudo foi elaborado após inspeção no sistema prisional do DF.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) analisados pelo mecanismo, 72,7% das pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade no Distrito Federal são pretas ou pardas. O percentual é bem superior ao registrado na população geral do DF, segundo o IBGE: 59,4% dos moradores da capital são pretos ou pardos.

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O relatório afirma que a discrepância “evidencia uma política de hiperencarceramento de pessoas pretas e pardas na unidade federativa”. Sete em cada dez pessoas presas no Distrito Federal são negras.—

Foto: MNPCT/Divulgação Em nota, a Seape informou que recebeu o relatório na quarta-feira (5) e que ainda analisa os apontamentos feitos pelo MNPCT. Segundo a secretaria, uma resposta detalhada sobre cada item só será apresentada após a verificação das situações relatadas junto às áreas responsáveis (veja a íntegra no fim da reportagem).

No CIR, percentual chega a 80% A diferença é ainda maior no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), uma das unidades do Complexo Penitenciário da Papuda. ➡️O CIR é destinado aos presos que estão em regime semiaberto, mas não têm benefícios externos e trabalham na própria unidade. Leia também: Palmas: Pai e madrasta são presos e morte de menino de 3 anos

É similar a uma colônia agrícola ou penal. O prédio também tem uma área para custódia de ex-policiais condenados e de idosos. Segundo uma listagem enviada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) após a inspeção, 80% das pessoas custodiadas no CIR eram negras, considerando a soma de pretas e pardas.

A análise foi feita a partir de uma lista com 3.026 pessoas. A maior parte tinha entre 30 e 39 anos, e havia 192 pessoas idosas na unidade. Para a diretora de Igualdade Racial da OAB-DF, Tuanne Costa, a maior presença de pessoas negras no sistema prisional não pode ser explicada por uma suposta maior propensão ao crime, mas sim de "um legado direto da forma como o país lidou ou deixou de lidar com o fim da escravatura".

Segundo ela, fatores históricos– como a falta de políticas de reparação e inclusão após o fim da escravidão– contribuíram para que a população negra tivesse menos acesso a oportunidades. " Esses números não nascem no momento da prisão, são a ponta final de um processo que começa muito antes [.]

Não houve qualquer política de reparação ou inclusão que garantisse acesso real a moradia digna, educação de qualidade e oportunidades de ascensão social”, afirmou ao g1. " Quando o Estado só chega a essas regiões pela via da repressão, e não pela via do investimento, o resultado é o que vemos hoje: uma parcela da população que teve historicamente menos acesso a melhorias de vida sendo também a mais atingida pelo sistema penal", completou.

Tratamento 'cruel, desumano e degradante' O documento classifica as condições como tratamento cruel, desumano e degradante. O relatório descreve situações como presos dormindo em banheiros, celas com quase o dobro da capacidade prevista e infestação de ratos, escorpiões e percevejos. Mais de noticia

O documento foi elaborado após visitas feitas em março deste ano e aponta que a unidade, destinada principalmente a presos do regime semiaberto, abrigava 2.988 pessoas, apesar de ter capacidade para 1.527 vagas— ou seja, quase o dobro (196%) da capacidade da unidade. Segundo o estudo, foram encontradas pessoas dormindo no chão, em redes improvisadas e até usando banheiros como espaço para colocar colchões, por falta de espaço. A inspeção não foi anunciada previamente à direção e aos servidores da unidade.

Os peritos também encontraram infiltrações, mofo, calor excessivo, falta de ventilação, banheiros sem descarga e problemas nas instalações elétricas. A TV Globo e o g1 procuraram a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) sobre os apontamentos e recomendações do relatório, mas não obtiveram resposta até a última atualização desta reportagem. O que diz a Seape "

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) informa que foi notificada, nesta quarta-feira (5), acerca do relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a partir de inspeção realizada no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo Penitenciário da Papuda, entre os dias 17 e. Em razão do recebimento recente do documento, a Secretaria realiza uma análise técnica e minuciosa de todos os pontos apresentados no relatório, de forma individualizada. O objetivo é verificar as situações relatadas, confrontá-las com as informações e registros disponíveis e adotar as providências cabíveis. Leia também: Sete pessoas morrem após carro que fugia da PRF na BR-251 bater de frente

A Secretaria ressalta que uma manifestação detalhada sobre cada um dos itens apresentados apenas será possível após a análise integral do documento e a realização das verificações necessárias junto às áreas responsáveis. A Seape/DF reforça, entretanto, que trabalha com foco na gestão eficiente do sistema penitenciário, buscando condições adequadas de custódia, segurança, assistência e respeito à dignidade das pessoas privadas de liberdade. A Pasta reconhece que o sistema penitenciário do Distrito Federal enfrenta, assim como outros sistemas prisionais do País, um cenário com excesso populacional.

Atualmente, o sistema conta com 18.166 pessoas privadas de liberdade para 10.674 vagas. A Seape/DF entende que o enfrentamento dessa realidade exige ações permanentes e articuladas, tanto para a ampliação das vagas do sistema prisional quanto para o fortalecimento das políticas de reintegração social. Nesse sentido, a Secretaria atua na implementação das diretrizes do Programa Pena Justa, que reúne medidas voltadas ao enfrentamento da superlotação, à ampliação de vagas, à melhoria das condições de custódia e ao fortalecimento das políticas de ressocialização.

A política de ressocialização da Seape/DF está estruturada em diferentes eixos, incluindo educação, trabalho, qualificação profissional, assistência social, saúde, cultura, cidadania, fortalecimento dos vínculos familiares e preparação para o mercado de trabalho. Essas ações são desenvolvidas em todas as unidades prisionais do Distrito Federal por meio de parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e iniciativa privada. A Seape/DF informa que, entre 2022 e 2025, o número de matrículas no projeto de Ler Liberta, de remição de pena pela leitura, atingiu 30.724 matrículas.

Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), foram 4.332 matriculados. Já a quantidade de pessoas privadas de liberdade envolvidas em atividades laborais passou de 3.446, em 2022, para 4.643, em 2025. Além disso, os atendimentos na área da saúde saltaram de 76.706 para 93.716 no mesmo período.

No que se refere à assistência material, a Seape/DF informa que as unidades prisionais adotam procedimentos destinados ao fornecimento de colchões e de materiais de higiene pessoal às pessoas privadas de liberdade, observadas as rotinas administrativas e operacionais estabelecidas no âmbito do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, conforme a Portaria nº 231, de. O CIR, assim como as demais unidades, mantém ações periódicas de controle de pragas. A última dedetização realizada no CIR ocorreu em, e já está programada nova intervenção para, dando continuidade ao cronograma preventivo e corretivo de dedetização e desratização do estabelecimento prisional.

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