Lula libera R$ 145 bi em crédito: o detalhe que mais repercutiu

Governo Lula dribla arcabouço e aposta em pacote de crédito de R$ 145 bi em ano eleitoral Estudos elaborados pelo governo para defender medidas dizem que propostas geram emprego e arrecadação; para especialistas, porém, projetos elevam dívida pública, estimulam inflação e dificultam queda dos juros BRASÍLIA—

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou medidas de crédito que já consumiram R$ 145 bilhões do Orçamento de 2026, focadas em financiamentos para motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, programa Minha Casa, Minha Vida, socorro a agricultores e no Desenrola, entre outras benesses. O pacote de bondades em ano eleitoral inclui despesas fora do arcabouço fiscal, uso de recursos do Orçamento que poderiam ir para áreas deficitárias e gastos que não dependem do Congresso Nacional para serem autorizados. A estratégia de Lula difere da adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, quando tentou a reeleição, ao viabilizar bondades pela chamada PEC Kamikaze.

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Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento dizem que quase todo o pacote não tem custo para a União e traz benefícios econômicos ao longo do tempo (leia mais abaixo). Economistas afirmam, porém, que medidas têm efeito no endividamento público e dificultam o trabalho do Banco Central de combater a inflação. O valor considera apenas despesas que envolvem recursos diretos do Orçamento e que já foram autorizadas, conforme levantamento do Estadão, sem contar programas que operam completamente fora do Orçamento, como a liberação de recursos do FGTS, e renúncias de receitas, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Na quarta-feira, 15, Lula assinou mais uma proposta para renegociar dívidas rurais. O dinheiro liberado no Orçamento foi de R$ 9 bilhões. E outra medida já está a caminho para ampliar o socorro às empresas brasileiras que serão atingidas pelo novo tarifaço dos Estados Unidos.

Governo elabora estudos para justificar medidas de crédito O governo elaborou dois estudos para defender parte das medidas— as ações analisadas somam R$ 83,5 bilhões. A Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento argumenta que o pacote terá impactos positivos na renda e no emprego, sem comprometer o arcabouço fiscal. Leia também: Drica Moraes é juíza que enfrenta conflitos éticos em 'Inter Alia', peça

Segundo o Executivo, os programas são capazes de mobilizar pouco mais de 1,9 milhão de postos de trabalho. Além disso, o impacto potencial no PIB é de R$ 110,9 bilhões. A arrecadação potencial, por sua vez, é de cerca de R$ 45,4 bilhões.

Além disso, o Executivo rebateu a visão de que o impulso ao crédito seja o principal motor da inflação. " As medidas econômicas aqui discutidas representam primeiramente um aumento na demanda agregada, que será suprida por um correspondente aumento de bens e serviços na economia nacional", diz o estudo.

O efeito, segundo o governo, é multiplicador: " A produção necessária para se atender essa demanda leva a duas consequências. Em parte, será atendida por produção nacional.

Tal produção gera emprego, renda e arrecadação não apenas no setor produtor do bem ou serviço final, mas também ao longo de toda a sua cadeia produtiva. Esses trabalhadores empregados nas diversas etapas do processo produtivo, por sua vez, vão consumir parte da sua renda, ensejando novas rodadas de aumento de produção, renda e arrecadação. "

Ainda de acordo com o Executivo, as medidas possuem natureza de despesa financeira— o que significa que não impactam o resultado primário nem o limite de gastos do arcabouço fiscal. O custo fiscal dessas operações corresponde ao subsídio implícito e às perdas esperadas com inadimplência, e não ao valor integral dos financiamentos concedidos, que constitui um ativo a ser recuperado, diz o estudo. O uso de fundos públicos para bancar o pacote— que sofre críticas de especialistas— por sua vez, está legalmente vinculado às suas finalidades, e a utilização para amortizar a dívida pública produziria "impacto bastante limitado sobre a dívida bruta no curto prazo", segundo a equipe econômica. Mais de entretenimento

Banco Central vê ações fiscais e de crédito como risco para inflação Para o Banco Central, as ações fiscais e de crédito do governo representam um risco de alta para a inflação, pelo seu potencial de estimular a demanda agregada. O cenário representa uma dificuldade para a queda da taxa básica de juros.

Em junho, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a taxa básica de juros de 14,50% para 14,25% ao ano, mas pregou "serenidade e cautela na condução da política monetária". No estudo elaborado pelo governo, a equipe econômica contesta a visão de que as políticas de crédito são as responsáveis pela elevação das expectativas de inflação observada a partir de março de 2026. O aumento das expectativas é atribuído a fatores externos e climáticos, como o conflito no Oriente Médio (que elevou preços de energia e fertilizantes), a piora nas perspectivas do El Niño e a alta nos preços de alimentos in natura e carnes.

Em entrevista ao Estadão, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou a posição. " Quando variaram as expectativas de inflação dos agentes econômicos, uma parte eles atribuem ao regime fiscal, mas também à questão climática, à expectativa do El Niño e à questão do choque do petróleo. Leia também: Record Aposta em "A Fazenda" ao Vivo aos Domingos

Não concordo que a gestão fiscal seja o ponto central ou o único ponto para explicar o juro elevado. " O uso de fundos, por sua vez, é questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao analisar o mecanismo, a Corte de Contas criticou o uso desses recursos em políticas de concessão de crédito sem inclusão no Orçamento e sem a mensuração e divulgação dos impactos fiscais, chamando o fenômeno de "desorçamentação". Medidas geram custos para o governo sem bater no arcabouço fiscal Uma das medidas mais custosas para o Orçamento é o financiamento a motoristas de aplicativo e taxistas para compra de veículos novos, batizada de Move Brasil, que consumiu R$ 30 bilhões.

Essa é uma despesa financeira e, portanto, fica fora do limite de gastos do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). A maior parte do pacote total (R$ 128,3 bilhões) é formada por despesas financeiras. Para bancar o apoio aos motoristas, o governo pegou recursos livres do Orçamento da União, consumindo a arrecadação e ocupando o espaço de outras despesas.

O governo também pegou dinheiro do Fundo Social, que originalmente era carimbado para saúde e educação, mas teve sua função ampliada. De todo o pacote, R$ 79,3 bilhões serão custeados com recursos livres do Orçamento, tanto deste ano como de superávit de anos anteriores, e R$ 48 bilhões serão bancados com fontes associadas ao Fundo Social. Há cifras menores bancadas com recursos que antes eram carimbados, mas foram desvinculados, como o fundo especial da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Receita Federal, e verbas de ciência e tecnologia.

" A concessão de crédito se tornou o mote do governo para tentar manter a economia em estado de dinamismo", afirma o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Camillo Bassi. " O crédito cria poder de compra, é flexível e é multissetorial.

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