Lucro do FGTS pode ser usado para abater dívida da casa própria; veja se vale

O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a ser distribuído nos próximos dias pode ser usado para amortizar, diminuir o valor das parcelas ou até quitar um financiamento imobiliário, desde que sejam cumpridas as regras do fundo. Serão pagos R$ 13,042 bilhões a 138,2 milhões de trabalhadores com saldo na conta do FGTS em. O montante corresponde a 89% do resultado do fundo em 2025, que foi de R$ 14,7 bilhões.

Com a distribuição, a rentabilidade do FGTS ficará em 6,90%, o que representa ganho real de 2,53% acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de 4,26%. Na prática, não é possível usar apenas o lucro no financiamento da casa própria. Quando o trabalhador solicita a utilização do FGTS para amortização, o saque é feito sobre o saldo disponível na conta, que já inclui os depósitos mensais, os rendimentos e o lucro distribuído.

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Especialistas afirmam que a estratégia de amortizar a dívida da casa própria faz sentido, em especial para quem paga juros elevados no financiamento. A recomendação, porém, é avaliar primeiro a situação financeira antes de usar o dinheiro do fundo. "

O FGTS existe como uma proteção ao trabalhador. Antes de pensar em quitar ou amortizar a dívida, é importante verificar se há uma reserva de emergência. Se a pessoa for demitida e não tiver nenhuma reserva, pode ficar desprotegida", afirma o planejador financeiro da Planejar Diego Endrigo.

Segundo ele, depois de formada uma reserva equivalente a pelo menos seis meses de despesas —ou até 12 meses para quem não tem estabilidade no emprego—, vale comparar o rendimento do FGTS com a taxa de juros do financiamento e até com outros investimentos. Como o fundo passou a ter rendimento mínimo equivalente à inflação após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) tomada em 2024, o trabalhador preserva o poder de compra dos recursos e leva vantagem nessa operação de quitação ou amortização da dívida. Endrigo afirma que esse retorno costuma ser inferior aos juros cobrados na maior parte dos financiamentos atuais e usar os valores para fazer essa amortização compensa, já que o dinheiro do Fundo de Garantia não pode ser sacado, apenas em situações específicas determinadas por lei. " Leia também: Uma agenda econômica para 2027

Nesse cenário, normalmente vale a pena amortizar, porque você deixa de pagar uma taxa de juros maior do que o rendimento obtido pelo dinheiro parado no FGTS", diz Endrigo. Ao utilizar o saldo, o mutuário pode escolher entre reduzir o valor das parcelas ou diminuir o prazo do contrato. A recomendação, no entanto, é abater do saldo devedor, o que pode fazer com que as parcelas sejam reduzidas.

A dica vale para quem consegue manter o pagamento mensal. Caso contrário, é melhor diminuir a parcela. Segundo a Caixa, é preciso seguir as regras para utilização do FGTS na casa própria.

O imóvel deve ser destinado à moradia do trabalhador, que não pode possuir outro imóvel residencial na mesma cidade ou em municípios localizados em um raio de até 100 quilômetros. Também é necessário ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando períodos consecutivos ou não. Além disso, há um intervalo mínimo de dois anos entre uma utilização e outra do FGTS para amortização, liquidação do saldo devedor ou compra.

Se o trabalhador fez a compra do imóvel no ano passado, por exemplo, ainda não pode usar o FGTS. Outra possibilidade é usar o fundo para reduzir em até 80% o valor das prestações durante 12 meses, desde que o contrato atenda às regras do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) ou as condições previstas em alguns contratos feito pelo SFI (Sistema Financeiro Imobiliário). O pedido de amortização deve ser feito diretamente no banco em que realizou o financiamento.

Alguns bancos permitem iniciar o processo por canais digitais, enquanto outros exigem atendimento presencial. Após a análise da documentação e se o trabalhador atende as regras, o pedido é encaminhado à Caixa Econômica Federal, gestadora do FGTS, para liberação dos valores. É preciso, no app do Fundo de Garantia, autorizar a movimentação dos valores por parte de outros bancos parea que esse pedido seja feito à Caixa. Mais de economia

Para o presidente-executivo da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Fernando Guedes, a utilização do saldo do fundo ajuda tanto as famílias quanto o mercado imobiliário, por isso, indica que o trabalhador faça a amortização ou quitação da dívida do imóvel logo após receber o lucro. Segundo ele, reduzir o saldo devedor diminui o comprometimento da renda e fortalece a a sustentabilidade do crédito habitacional, em especial em um momento de juros altos. Guedes afirma ainda que a quitação mais rápida do financiamento pode facilitar a troca por um imóvel mais adequado, tendência que tem sido observada nos últimos anos.

Quem pode usar o FGTS para amortizar o financiamento?- Trabalhadores com pelo menos três anos de contribuição ao FGTS- O imóvel deve ser destinado à moradia própria- O comprador não pode ter outro imóvel residencial na mesma cidade ou em municípios situados em um raio de até 100 km- É preciso respeitar o intervalo mínimo de dois anos entre utilizações do FGTS para amortização Veja um exemplo de amortização do financiamento imobiliário- Um trabalhador com saldo devedor de R$ 200 mil, financiamento com juros de 12% ao ano e R$ 50 mil disponíveis no FGTS pode usar todo esse valor para reduzir a dívida- Se optar por manter o valor das parcelas e diminuir o prazo do contrato, a economia de juros tende a ser maior do que se escolher apenas reduzir o valor das prestações- Isso ocorre porque os juros passam a incidir sobre um saldo devedor menor por menos tempo SIMULAÇÃO- Saldo devedor: R$ 200 mil (financiamento pela tabela SAC- Sistema de Amortização Constante)

Segundo Endrigo, da Planejar, você paga 12% ao ano na dívida, mas seu FGTS rende só 6% ao ano parado. Ou seja, todo real que fica no FGTS te custa 6 pontos percentuais por ano de "prejuízo " comparado a usar pra abater a dívida. Leia também: Shein pode se tornar um incômodo maior para varejo brasileiro depois do IPO

Tire dúvidas sobre o uso do FGTS na casa própria O lucro distribuído do FGTS pode ser usado na amortização? Vale a mesma regra?

Sim. O valor creditado a título de distribuição de resultados do FGTS integra o saldo da conta vinculada do trabalhador e, portanto, pode ser utilizado nas mesmas hipóteses previstas em lei para os recursos do FGTS, inclusive para aquisição de moradia própria, amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações, desde que atendidos os requisitos legais e normativos aplicáveis. Quais são as regras de amortização hoje?

A utilização do FGTS na casa própria é permitida nas hipóteses conforme a lei 8.036, de 1990, aliada a regras estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, além dos procedimentos definidos pela Caixa (www.caixa.gov.br). Para amortizar ou liquidar saldo devedor com FGTS, o trabalhador deve ter três anos de trabalho sob regime do FGTS, ser titular ou coobrigado do contrato, não ter financiamento ativo de outro imóvel no SFH em qualquer parte do país e não possuir outro imóvel residencial em local impeditivo— município de trabalho ou residência, incluindo limítrofes e região metropolitana. O financiamento deve ser de imóvel residencial urbano concluído ou em construção e, para contratos fora do SFH firmados a partir de 12/06/2021, o valor de avaliação do imóvel deve respeitar o limite máximo aplicável ao SFH.

Além dos requisitos do trabalhador e do imóvel, para a amortização do saldo devedor as prestações do financiamento devem estar adimplentes na data da operação. O valor do imóvel pode ser de até R$ 2,25 milhões para utilização do FGTS na aquisição, amortização ou liquidação de financiamento habitacional, observadas as regras da época do contrato. Como fazer o pedido ao banco?

O trabalhador deve procurar o banco responsável por seu contrato habitacional para verificar como será a operação e quais os documentos necessários. Nos contratos administrados pela Caixa, a solicitação pode ser iniciada pelos canais disponibilizados pelo banco. Como saber se vale a pena usar agora ou esperar?

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