Justiça tem recorde no número de medidas protetivas concedidas a mulheres

O mês de maio deste ano contabilizou um máximo histórico: 93.782 medidas protetivas. O número é 13,4% maior que o recorde anterior, de 82.697, em setembro de 2025. Em comparação ao trimestre passado, o crescimento é de 7,52%.

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As medidas protetivas são ferramentas de proteção a mulheres em situações de risco por violência e, em geral, são concedidas após o pedido da vítima — em delegacias especializadas ou diretamente ao juiz —, por meio da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Com variações mensais, o volume de proteções judiciais dessa natureza cresce no Brasil, desde que os dados começaram a ser monitorados em janeiro de 2020. Na época, contabilizava-se cerca de 20 mil medidas por mês. Leia também: Magno Malta vira réu por falas contra cobrador preso injustamente por estupro

A alta na concessão de medidas acontece em meio ao aumento da letalidade contra mulheres. No mesmo período, o país registrou 399 vítimas de feminicídio entre os meses de janeiro e março — o mais letal desde 2015, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Crescimento na proteção e também na morte de mulheres pode parecer contraditório. Porém, os números reforçam o cenário de aumento da violência contra o gênero, esclarece Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

O aumento da busca pela Justiça por mulheres em risco cresce na medida em que a violência também ganha força no país e o assunto é difundido entre as brasileiras, para a procuradora. “Quanto mais se fala, mais as mulheres se sentem seguras, mais elas registram a ocorrência e pedem a medida protetiva”, afirma.

Fiscalização das medidas protetivas Mais de politica

Em fevereiro deste ano, o SP1 mostrou que duas mulheres foram mortas na mesma semana por seus ex-companheiros, mesmo com proteção judicial. Um estudo do MPSP, de 2017, analisou cerca de 364 denúncias de violência contra a mulher e mostrou que 3% do total de vítimas obteve medidas de proteção.

Apesar dos casos, o levantamento mostra que a maioria das vítimas de feminicídio, consumado ou tentado, nunca registrou Boletim de Ocorrência ou obteve uma medida de proteção. O estudo conclui que “romper com o silêncio e deferir medidas de proteção é uma das estratégias mais efetivas na prevenção da morte de mulheres”. Leia também: Flávio Dino cancela ida ao Fórum de Lisboa após acidente doméstico; ministro

A procuradora entende que a proteção da Justiça age como um “copo de água fria em panela fervendo”, ou seja, não resolve a situação mas dificulta que o feminicídio ocorra. “Em uma sociedade machista e patriarcal, uma ordem judicial em um conflito muitas vezes faz com que o homem entenda que a conduta que está tendo não é adequada”, explica Malveiro.

A aplicação imediata da tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres é autorizada por delegados desde abril, pela Lei 15.383, de 2026. A vítima pode possuir um dispositivo de alerta para eventual aproximação do agressor.