Justiça da Flórida autoriza citação de Moraes por e-mail e destrava processo do

A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja citado formalmente por e-mail em uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, contra ordens de Moraes. Na prática, a decisão americana, assinada nesta sexta-feira (22), destrava o andamento do processo nos EUA após as empresas alegarem que os trâmites diplomáticos tradicionais foram paralisados no Brasil. As duas companhias recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado brasileiro, sob o argumento de que elas configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA.

Desde que abriram o processo nos EUA, o Rumble e o grupo de mídia do presidente americano Donald Trump afirmam que buscam a citação formal de Alexandre de Moraes por meio da Convenção de Haia, acordo internacional que regula a cooperação jurídica entre países. No entanto, os advogados das empresas argumentaram à Corte da Flórida que medidas tomadas pela justiça e por órgãos brasileiros travaram o andamento do caso. A Justiça da Flórida, então, liberou a citação de Moraes via e-mails institucionais do STF. Leia também: Três Poderes: Zambelli é a vencedora da semana e Aldo, o perdedor

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Com a autorização, as empresas têm o prazo de 30 dias para comprovar o envio das notificações eletrônicas ao ministro brasileiro. Caso Moraes seja citado e não responda no tempo legal ou não peça extensão de prazo, os autores poderão pedir a decretação de revelia no tribunal norte-americano. A TV Globo procurou o gabinete do ministro do STF, que ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal da Flórida.

O STF tem afirmado que todas as decisões de Moraes são embasadas na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão. As decisões do ministro Alexandre de Moraes questionadas pelas empresas norte-americanas miraram contas baseadas nos EUA pertencentes a usuários de direita. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025. Leia também: Datafolha: 38% avaliam governo Lula como ruim ou péssimo; 32% como ótimo ou bom Mais de politica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). — Foto: Luiz Silveira/STF

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