Justiça brasileira multa big techs e estúdios de games em R$ 298 milhões

Justiça brasileira multa big techs e estúdios de games em R$ 298 milhões Multas envolvem companhias como Apple, Google, Microsoft, Tencent e Ubisoft por uso de "loot boxes" em jogos, artefatos digitais considerados prejudiciais, principalmente para menores. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios multou big techs e estúdios de games em R$ 298 milhões por usarem loot boxes em jogos; decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF considerou que loot boxes estimulam comportamentos de jogos de azar e afetam principalmente menores de idade; empresas, incluindo Apple, Google e Microsoft, foram condenadas a pagar indenizações cujos valores serão direcionados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, determinou que desenvolvedoras de jogos e big techs como Apple, Google e Microsoft paguem indenizações por danos morais coletivos devido ao uso de loot boxes em games. A soma das multas chega a quase R$ 300 milhões. Uma loot box consiste em uma caixa virtual geralmente oferecida em jogos que fornece recompensas que só se tornam conhecidas após a realização de pagamentos.

Leia no AINotícia: Tecnologia em Destaque: IA do Google, Compra da Roku e IA na Meta

Essas recompensas podem incluir “skins” para personagens, armas mais potentes, itens raros e assim por diante. Na primeira olhada, parece não haver nada de errado com isso. Leia também: Universitários abandonam discurso de Sundar Pichai em protesto contra IA

Porém, especialistas em saúde mental e autoridades de várias partes do mundo entendem que as loot boxes seguem uma dinâmica de jogos de azar, pois tendem a ativar os mesmos circuitos cerebrais de recompensa ativados em jogos de cassino, por exemplo. Isso pode levar a vícios e outros comportamentos nocivos. O caso em questão tem como base um processo movido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced) contra empresas de games como Activision, Nintendo e Riot.

A acusação é a de que, ao explorarem loot boxes, essas companhias estimulam comportamentos de jogos de azar, afetando principalmente menores de idade. Com relação a companhias como Apple, Google e Microsoft, elas foram incluídas na ação civil pública por hospedarem ou darem acesso aos tais jogos por meio de suas lojas de aplicativos. A decisão judicial levou em conta que o ECA Digital, em vigor desde março para a proteção de crianças e adolescentes no âmbito digital, reconhece loot boxes como práticas ilícitas, mas que, mesmo antes disso, já era possível considerar essa abordagem como indevida com base no Estatuto da Criança e do Adolescente em vigor desde 1990.

Diante disso, as empresas envolvidas foram punidas com indenizações cujo valor considera aspectos como gravidade da conduta e capacidade econômica. Márlon Reis, advogado da Anced, celebrou a decisão judicial: De acordo com uma apuração do Tilt UOL, as companhias multadas e os valores de suas respectivas indenizações são os seguintes: Electronic Arts: R$ 20 milhões (desenvolvedora de Fifa, EA Sports UFC Mobile, Apex Legends, Plants vs Zombies e outros) Konami: R$ 8 milhões (desenvolvedora de PES 2019, eFootball PES 2021 Mobile e Yu-Gi-Oh!

Duel Links) Nintendo: R$ 5 milhões (desenvolvedora de Mario Kart Tour) A soma desses valores chega a R$ 298 milhões. Mais de tecnologia

As indenizações pagas serão direcionadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Além das indenizações, a Justiça determinou a adoção de uma série de medidas pelas empresas apontadas, como exibir informações sobre o caráter aleatório das recompensas, implementar sistemas de verificação de idade e oferecer mecanismos acessíveis de reembolso nos jogos. Mas, sim, todas as partes envolvidas ainda podem recorrer das decisões. Leia também: Tecnologia em Destaque: IA do Google, Compra da Roku e IA na Meta

O número do processo em questão é 0701554-83.2021.8.07.0013. Emerson Alecrim cobre tecnologia desde 2001 e entrou para o Tecnoblog em 2013, se especializando na cobertura de temas como hardware, sistemas operacionais e negócios. Formado em ciência da computação, seguiu carreira em comunicação, sempre mantendo a tecnologia como base.

Em 2022, foi reconhecido no Prêmio ESET de Segurança em Informação. Foi reconhecido nas edições 2023, 2024 e 2025 do Prêmio Especialistas, em eletroeletrônicos. Participa do Tecnocast, já passou pelo TechTudo e mantém o site Infowester.

{% if featuredImage and featuredImage ! = " " %} {% endif %} {% if excerpt %}

Leia também no AINotícia

Leia também