Judiciário vive transição da IA sob entusiasmo, desconfiança e desafios

Renata Galf

São Paulo

Ao migrar no ano passado de uma vara responsável por casos de violência doméstica para uma vara cível, o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, 43, conta que já fez a mudança partindo do pressuposto de que incorporaria o uso de inteligência artificial para lidar com a quantidade de casos.

"Só iria porque eu estava disposto a desbravar esse mundo da IA. Porque é um trabalho de um volume absurdo, de uma repetição enorme, e que você tem que dar vazão num prazo adequado", diz ele.

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Corcioli relata que conversou com outros colegas, passou a ver vídeos e ler sobre o tema e que, quando assumiu o novo posto, conversou abertamente com sua equipe para ir construindo um fluxo de trabalho que incorporasse o uso de inteligência artificial.

"Não é uma delegação cega, longe disso. Sempre martelei muito nessa questão, de sempre estarmos conferindo tudo", diz ele, que é titular da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro na primeira instância, mas que está atuando temporariamente na segunda instância do juizado especial de Fazenda Pública.

Se a imagem de um juiz trabalhando sozinho já não vinha sendo a realidade antes, dado o trabalho feito em conjunto com seus auxiliares, com o avanço das ferramentas de IA generativa, esse cenário tem ficado mais complexo, gerando uma série de debates não apenas sobre regras, controle e segurança no uso dessa tecnologia, mas quanto a limites éticos. Leia também: Primeira general do Exército diz que abriu portas, mas rejeita feminismo

A Folha conversou com juízes e auxiliares de diferentes áreas sobre como essa tecnologia vem sendo utilizada.

Enquanto há casos como de Corcioli, há também situações quase opostas, como a da juíza Fabiana Alves Rodrigues, 51, que atua na 1ª Vara Federal de Guarulhos do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e incentiva que sua equipe, de modo geral, evite usar IA.

Ela pediu aos seus auxiliares, porém, que a avisem caso usem a tecnologia para alguma tarefa e com qual finalidade, se foi empregada para fazer um resumo ou para corrigir um texto, por exemplo. "Quando as pessoas fazem à mão, eu sei o que cada um tem de deficiência e o que eu preciso prestar mais atenção. Se vem da IA, às vezes parece que está bom, mas aquilo pode ser uma invenção", reflete.

Fabiana acredita que a relevância da IA varia muito do trabalho, acrescentando que, na vara em que atua, apesar de serem casos mais complexos que em varas com demandas repetitivas, o volume não é tão grande, facilitando que seja possível fazer o que ela classifica como um trabalho mais artesanal.

Já Corcioli conta que uniformizou com o restante da equipe que todos passariam a usar a ferramenta Gemini e que foi lapidando um prompt –jargão usado para os comandos que são inseridos numa ferramenta de IA ao fazer um pedido– em que incluiu aspectos que deveriam ser analisados em diferentes tipos de processos e entendimentos que costuma adotar. Mais de politica

Em linhas gerais, o magistrado relata que, em casos mais complexos, faz uma análise inicial e depois vai conversando com a IA, geralmente já dando algum tipo de direcionamento. Já em demandas mais repetitivas, ele diz que por vezes insere apenas o prompt geral e que, a partir daí, ele e sua equipe fazem uma conferência com base no processo e avaliam se o caminho adotado foi ou não adequado e o que é preciso ajustar.

Também o juiz do TJ-SP Guilherme Madeira Dezem, 50, passou a adotar IA no seu gabinete, inclusive para ajudar na elaboração de sentenças. Atualmente ele contrata a ferramenta Claude, mas avalia que a melhor opção seria uma IA de qualidade desenvolvida pelo tribunal.

Madeira Dezem relata que lê o processo, decide o caso, e só então dá um comando para a IA formular uma minuta com base em algum de seus modelos prévios. Depois disso, vem o processo de revisão. Ele diz ser totalmente contra ter algum diálogo com a IA sobre o mérito dos casos antes de decidir. "Acho que isso dá um viés para o magistrado." Leia também: Motta anuncia que Câmara votará nesta semana projeto que equipara misoginia

No caso de processos sigilosos, ele relata usar uma ferramenta de anonimização disponibilizada pelo tribunal para retirada de danos pessoais.

Defende ainda que seria importante que se tornasse obrigatório informar na decisão que houve uso de IA, o que hoje é facultativo. "Se um juiz informa e o outro não, me parece que pode gerar alguma confusão", opina.

Desafios na regulamentação e controle

Em fevereiro de 2025, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução regulamentando o uso de IA no Judiciário, que passou a ser permitido, desde que mantida a supervisão humana e que o processo decisório não fosse delegado à tecnologia, entre outras regras.

Um caso recente mostrou os tipos de riscos envolvidos na hipótese de uso inadequado dessa tecnologia.

A notícia de que advogados estão incluindo comandos ocultos nos processos para tentar manipular as ferramentas usadas pelos magistrados, com intuito de obter pareceres favoráveis, acendeu um alerta e fez com que diferentes órgãos emitissem notas sobre o assunto. Entre as estratégias estão a inclusão de metadados em imagens anexadas ou comandos na cor branca —imperceptíveis a olho nu, mas legíveis pela IA.

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