Horário flexível na Copa exige cuidado das empresas para evitar riscos

A Copa do Mundo costuma transformar a rotina dos brasileiros dentro e fora do ambiente de trabalho. Empresas flexibilizam horários, liberam funcionários para assistir aos jogos e promovem confraternizações para acompanhar a seleção. Mas, se essas iniciativas ajudam a melhorar o clima organizacional, também podem abrir espaço para riscos trabalhistas capazes de gerar passivos e disputas judiciais.

Especialistas ouvidos pelo InfoMoney afirmam que o maior torneio do futebol mundial exige planejamento das empresas, principalmente em temas ligados à jornada de trabalho, banco de horas, tratamento igualitário entre funcionários e comportamento durante eventos corporativos.

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“O período da Copa é uma oportunidade de fortalecer o engajamento e o espírito de equipe. O problema é quando a empolgação faz com que questões trabalhistas importantes sejam tratadas de maneira informal”, afirma o advogado Taunai Moreira, sócio do Bruno Boris Advogados.

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Flexibilização dos horários

A maior preocupação dos especialistas envolve a flexibilização dos horários durante os jogos. Embora não exista previsão legal que transforme partidas da Copa em feriados, muitas empresas costumam dispensar funcionários mais cedo ou interromper atividades para acompanhar as partidas da seleção.

O problema surge quando essa liberação ocorre sem formalização adequada. Segundo a advogada Barbara Moraes de Sousa da Silveira, sócia do Chalfin Goldberg & Vainboim Advogados, a dispensa informal pode gerar questionamentos sobre compensação de horas e até sobre eventual caracterização de tempo à disposição do empregador. Leia também: Economia: Radar de Notícias da Semana

O advogado Henrique Melo, sócio do NHM Advogados, observa que o tema tende a ganhar força caso o Brasil avance para as fases eliminatórias, quando os jogos passam a ocorrer em dias úteis e durante o expediente comercial.

Banco de horas

Os especialistas são praticamente unânimes ao afirmar que qualquer compensação deve ser documentada. A legislação permite diferentes formatos, mas cada um possui exigências específicas.

Pela CLT:

• Compensação dentro do mesmo mês pode ocorrer por acordo individual;
• Banco de horas de até seis meses exige acordo individual por escrito;
• Banco de horas de até um ano depende de acordo ou convenção coletiva.

Além disso, a jornada diária não pode ultrapassar o limite legal de 10 horas. “O segredo é a transparência. A empresa deve registrar claramente as horas liberadas para os jogos, a forma de compensação e o prazo para reposição”, afirma Taunai Moreira.

Direitos iguais

Outro cuidado importante envolve o princípio da isonomia. Segundo Barbara Moraes, caso a empresa opte por liberar equipes para assistir aos jogos, a medida deve ser aplicada de forma uniforme ou baseada em critérios objetivos quando houver necessidade operacional de manter parte dos funcionários trabalhando. Mais de economia

Em setores que exigem funcionamento contínuo, como indústria, saúde, logística e atendimento ao público, especialistas recomendam escalas previamente definidas e, preferencialmente, sistemas de rodízio.

Confraternizações exigem atenção

A maior parte dos especialistas considera que assistir aos jogos em grupo pode trazer benefícios para o ambiente corporativo. Momentos de descontração ajudam a fortalecer laços entre equipes, aproximam lideranças dos colaboradores e reforçam o senso de pertencimento.

“Essas ações podem melhorar o clima organizacional e demonstrar que a empresa valoriza o bem-estar dos empregados”, afirma Barbara Moraes. Mas o clima de festa não elimina a responsabilidade da empresa. Eventos promovidos ou organizados pelo empregador continuam sujeitos às regras trabalhistas e podem gerar responsabilização em caso de incidentes. Leia também: Monte Bravo quer dobrar equipe e mira R$ 200 bi sob custódia até 2030

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Brincadeiras ou assédio?

Um dos maiores riscos está nos excessos cometidos durante as comemorações. Piadas sobre nacionalidade, raça, gênero, religião ou orientação sexual podem ultrapassar rapidamente o campo da rivalidade esportiva e entrar na esfera da discriminação ou do assédio moral, segundo os especialistas.

A advogada Leila Pigozzi Alves, sócia do DDSA Advogados, alerta que o ambiente corporativo costuma reunir profissionais de diferentes origens e culturas, tornando ainda mais importante a preservação do respeito durante o torneio. “Brincadeiras humilhantes, comentários preconceituosos ou discussões agressivas podem gerar responsabilização da empresa e pedidos de indenização”, afirma.

O risco aumenta quando há consumo de álcool. Especialistas alertam que episódios de assédio moral, assédio sexual, agressões verbais ou físicas costumam estar entre os principais problemas registrados em eventos corporativos informais.

Como evitar problemas

• Definir regras claras sobre horários e compensações;
• Formalizar bancos de horas e acordos de jornada;
• Reforçar políticas de combate ao assédio e à discriminação;
• Estabelecer critérios objetivos para liberações;
• Controlar eventos e confraternizações;
• Monitorar o cumprimento das regras internas;
• Manter registros e documentação de todas as medidas adotadas.