Governo alerta para impacto do envelhecimento da população sobre sistemas

• 🔎As informações constam no projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional em abril deste ano.

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De acordo com as estimativas do governo, o sistema previdenciário será fortemente afetado, com o déficit do INSS quadruplicando até 2100. Governo e especialistas apontam a necessidade de uma nova reforma da Previdência (veja mais abaixo).

O . A estimativa do governo é de que serão necessários mais R$ 121 bilhões até 2036. A lógica é que a população de maior idade "demanda proporcionalmente" mais serviços de saúde.

Ao mesmo tempo, o governo diz que o setor de educação poderá contar com R$ 30,2 bilhões a menos pelo fato de que o "tamanho da população jovem tem caído não apenas em termos relativos, mas também em termos absolutos".

"Nas próximas décadas, o Brasil passará por profunda modificação de sua estrutura etária, com aumento do número de idosos na população e redução do número de jovens. Tal transformação demográfica impõe desafios às políticas públicas, na medida em que influi diretamente sobre a demanda por diferentes formas de atuação estatal", diz o governo, na LDO.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi foi consolidado no texto da Constituição Federal de 1988, sendo que sua gestão é "solidária e participativa" entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.

• ➡️Ao mesmo tempo em que oferece acesso universal à saúde no Brasil, o SUS enfrenta problemas de financiamento e, também, de acesso, ou seja, dificuldade na marcação de consultas e exames.

Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, concluiu que o Brasil possui "crônico subfinanciamento" do Sistema Único de Saúde (SUS) na comparação com os países mais ricos — que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mais de politica

🔎Os municípios atuam principalmente na educação infantil e no ensino fundamental, sobretudo nos anos iniciais. Os estados se concentram mais nos últimos anos do ensino fundamental, e no ensino médio. E o governo federal fica, principalmente, com o ensino superior, além de coordenar as políticas e definir diretrizes.

Desde a aprovação do arcabouço fiscal, em 2023, as despesas de saúde e educação da União voltaram a estar atreladas à arrecadação federal (15% da receita líquida e as de educação, a 18%), com alta acima da inflação. Estados e municípios também têm um piso de aplicação de recursos nestas áreas. Leia também: Primeiras-damas deixam bastidores e disputam eleições ancoradas em clãs

No sistema previdenciário de repartição, usado no Brasil, as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas, sem a formação de um fundo individual para cada segurado.

Por isso, o governo avalia que o envelhecimento populacional vai gerar problemas maiores de financiamento nas próximas décadas, quando haverá menos trabalhadores na ativa para financiar um contingente maior de aposentados.