Fim da 6x1 ganha destaque após novo desdobramento em o senador omar aziz

O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado relatório a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1. O parlamentar sugeriu no relatório a manutenção do texto já aprovado pela Câmara, em uma estratégia para agilizar a análise do tema em um ano eleitoral. Aziz rejeitou todas as mudanças pedidas por senadores, incluindo o retorno das 44 horas semanais, defendido por integrantes da bancada do PL.

A proposta será votada pela CCJ do Senado na próxima semana, após ser destravada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se reaproximou do presidente Lula nas últimas semanas. Alcolumbre, no entanto, não garantiu, após reunião com Lula e Hugo Motta nesta quarta-feira (26), que a PEC será levada para análise do plenário principal do Senado na próxima semana. Aliados de Lula pressionam os senadores para que a votação no plenário do Senado se dê no mesmo dia.

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Uma PEC precisa ser aprovada na CCJ e depois seguir para votação em dois turnos no plenário do Senado. Depois da votação em primeiro turno, deve-se esperar cinco dias úteis para a votação em segundo turno. No entanto, aliados de Lula argumentam que, se houver vontade política, uma PEC não precisa cumprir os prazos regimentais para ser aprovada. Leia também: Veja o que é #FATO e o que é #FAKE na entrevista de Augusto Cury à Globo

Os senadores citam outros momentos em que propostas tiveram as votações em dois turnos feitas uma seguida da outra. Caso o parecer de Aziz seja o aprovado pelo plenário do Senado, o texto não precisará retornar para a Câmara, já que não terá sofrido modificações. Dessa forma, poderá ser promulgado pelo Congresso.

O relatório de Aziz Senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC do fim da escala 6x1 no Senado— Foto: Pedro França/Agência Senado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da 6x1 estipula uma jornada semanal de 40 horas de trabalho– atualmente, são 44 horas.

Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho. A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo.

Aziz manteve essas regras em seu parecer. O senador também não fez alterações no período de transição. Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia;- em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal;- em um ano, redução da jornada semanal para 40 horas. Mais de noticia

Em seu relatório, o parlamentar do PSD defendeu a redução da carga de trabalho. O senador chama a atenção para o fato de que as 44 horas semanais estão em vigor há 30 anos. E, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a 6x1 afeta mais os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.

" A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral", afirma Aziz. Leia também: Utrecht x PSV ganha destaque após novo desdobramento em a rodada do campeonato

Emendas para alterar a PEC No Senado foram apresentadas 12 emendas para tentar alterar o fim da 6x1. Entre elas, três emendas para manter a jornada de 44 horas semanais.

As emendas foram apresentadas pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e rejeitadas por Aziz. O Partido Liberal é crítico do fim da escala 6x1. O candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL) assinou em conjunto com seus colegas de partido uma PEC para instituir um modelo de remuneração por hora de trabalho com jornada flexível.

O texto, no entanto, está parado no Senado. Outras emendas, que buscavam alterar o tempo de transição para até quatro anos, apresentadas pelos senadores Hermer Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), também foram rejeitadas por Aziz.

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