Ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino é condenada a mais de 54 anos

Núbia Cozzolino— Foto: Redes sociais

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Os processos tratam da adulteração de peças de ações civis públicas e de improbidade administrativa que envolviam Núbia ou pessoas de sua família. Segundo as decisões, documentos originais foram retirados dos processos e substituídos por versões modificadas, com alterações no conteúdo, nos pedidos e nas assinaturas de promotores de Justiça.

Em uma das ações, Núbia foi condenada a 43 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de multa. O processo envolvia três ações civis públicas, de 2014 e 2015, nas quais foram identificadas adulterações em petições iniciais e em uma réplica. Leia também: Flávio Roscoe é o candidato do PL ao governo de Minas Gerais em 2026

No outro processo, a ex-prefeita recebeu pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, também em regime inicial fechado. O caso trata da falsificação de uma página da petição inicial de uma ação civil pública de 2011.

No processo que reúne três ações civis públicas, a Justiça apontou alterações em documentos que poderiam influenciar o resultado dos processos de improbidade.

Em uma das ações, por exemplo, foram modificados trechos dos pedidos e falsificadas as rubricas dos promotores responsáveis pela ação. Em outra, foram alterados o conteúdo dos pedidos, o valor da causa e a assinatura de uma promotora. Houve ainda uma ação em que, segundo a sentença, foram modificadas páginas inteiras da petição, com alterações na descrição dos fatos, nos pedidos de condenação e no valor atribuído à causa. Mais de noticia

A decisão afirma que as alterações tinham como objetivo obter benefícios nos processos judiciais e evitar consequências, inclusive políticas, que poderiam decorrer de uma eventual procedência das ações de improbidade.

No processo envolvendo a ação civil pública de 2011, a adulteração ocorreu especificamente na página 46 da petição inicial. A Justiça apontou mudanças na formatação e no conteúdo dos pedidos, além da falsificação das rubricas dos promotores de Justiça Tiago Gonçalves Veras Gomes e Allana Alves Costa Poubel. Leia também: CAC preso na Anhanguera aplicativo após briga de trânsito

Uma perícia realizada pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a falsidade documental e a fraude gráfica na página analisada, segundo a sentença.

As investigações começaram depois que a Justiça e o Ministério Público identificaram problemas em processos que tramitavam na Vara Cível de Magé.

Um juiz que atuava na unidade percebeu uma decisão com o nome dele em um período em que ainda era estudante de Direito. A partir da comparação entre documentos físicos e registros existentes nos sistemas do Tribunal de Justiça, foram identificadas alterações em processos.

O Ministério Público passou então a conferir ações civis públicas e processos de improbidade que tramitavam na vara. Segundo depoimentos reunidos na sentença, foram encontradas alterações em documentos, assinaturas e carimbos.