Entenda quais pinturas e enfeites podem e o que não pode ser feito em ruas

As diretrizes foram publicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) no Diário Oficial do Município. Segundo a pasta, a medida é para garantir a segurança viária, a acessibilidade e a preservação da sinalização de trânsito durante as celebrações.

De acordo com a Settran, moradores e comunidades interessados em decorar ruas para o período da Copa deverão solicitar autorização prévia junto ao município. Os pedidos serão analisados com base em critérios relacionados à mobilidade urbana, segurança dos usuários das vias e uso adequado dos espaços públicos. Mais de noticia

A secretaria informou que fará o acompanhamento e a orientação das propostas aprovadas para que as intervenções ocorram de forma organizada e sem comprometer a circulação de veículos e pedestres.

Segundo o município, a autorização para esse tipo de intervenção foi adotada de forma excepcional devido à relevância da Copa do Mundo e à demanda apresentada por moradores interessados em manter a tradição de decorar as ruas durante o torneio. Leia também: Notícias em Destaque: Panorama Semanal de Eventos no Brasil

As regras completas e os procedimentos para solicitação estão disponíveis na instrução normativa publicada pela prefeitura.

Confira o que pode e não pode ser feito segundo a normativa publicada:

• Solicitar autorização para pinturas e ornamentações temáticas relacionadas à Copa do Mundo;
• Realizar intervenções após análise e aprovação da Settran;
• Decorar espaços autorizados seguindo as regras de segurança e mobilidade urbana;
• Promover ações comunitárias que não prejudiquem a circulação de veículos e pedestres.

• Realizar pinturas ou ornamentações sem autorização prévia da prefeitura;
• Interferir na sinalização de trânsito;
• Comprometer a acessibilidade de pedestres;
• Obstruir a circulação de veículos ou causar riscos à segurança viária;
• Utilizar os espaços públicos de forma diferente das condições autorizadas pela Settran.