Dosimetria, Uberização e mais: STF encerra semestre em sessão nesta quarta

A Corte entra em recesso em julho e casos de repercussão devem ficar para o segundo semestre.

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O tribunal retoma os julgamentos em agosto. A partir daí, podem entrar na pauta:

o processo que discute se existe vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e aplicativos;a validade da chamada Lei da Dosimetria, que permite a redução das penas de condenados por atos antidemocráticos— entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.a sucessão no Rio de Janeiro: um processo em análise na Corte discute o modelo de eleição para o governo do estado.

Veja em que ponto estão cada um destes casos:

➡️Uberização: os processos que tratam da relação de trabalho entre motoristas, entregadores e plataformas digitais chegou a entrar na pauta em junho, mas foi retirado da pauta pelo presidente Edson Fachin.

A decisão foi tomada após a aprovação de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho que trata dos direitos e deveres da categoria.

Fachin determinou que os participantes do processo se manifestem sobre a nova regulamentação internacional antes de retomar o caso

➡️Dosimetria: ações na Corte querem invalidar a norma que viabiliza penas mais brandas aos condenados pelos ataques do 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Mais de politica

Em maio, o relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes, tornou a lei sem efeitos até uma definição do tribunal.

Na semana passada, em parecer, a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a suspensão. Leia também: Eleições 2026: convenções partidárias começam neste mês; veja como funciona

➡️Sucessão no Rio: em abril, um pedido de vista de Flávio Dino suspendeu a análise das ações que discutem como será a sucessão ao governo do estado. O ministro já liberou os processos para julgamento.

O comando da gestão do Rio ficou vago após a saída de Cláudio Castro. Até uma decisão definitiva, o STF decidiu que fica no cargo o governador interino Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do estado.

Na última sessão antes do recesso, os ministros podem concluir a análise da validade de pontos da Lei de Improbidade Administrativa.

Uma das questões a ser definida envolve as regras de prescrição para os casos de improbidade.