Divórcio de pai de pet: nova lei ajuda a definir quem fica com o animal de

Divórcio de pai de pet: nova lei ajuda a definir quem fica com o animal de estimação Legislação regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação e os protege em meio a separação de casais Se no século passado a preocupação era ter um cão de guarda, hoje já discutimos quem deve ter a guarda sobre o cão.

A Lei nº 15.392, sancionada em abril, regulamenta a custódia compartilhada de pets por casais desquitados. A medida visa diminuir desgastes no processo de separação e garantir a integridade dos animais. “É um marco importante no entendimento jurídico, que passa a considerar a saúde e segurança do pet, deixando de vê-lo apenas como propriedade”, avalia Sílvia Corrêa, médica veterinária e CEO do Hospital Veterinário Veros (SP).

Leia no AINotícia: Panorama da Saúde: Estilo de Vida, Vírus e Segurança de Medicamentos Leia também: Mamão maduro pode potencializar benefícios ao intestino

Poderão pleitear a divisão da guarda aqueles cujo animal de companhia tenha vivido a maior parte da vida com o casal unido. Para a veterinária, é preciso ponderar prós e contras do compartilhamento. “

A partilha pode causar tanto ou mais estresse ao pet quanto a ausência de alguém, a depender da situação”, afirma. + Direitos e deveres

Conheça os principais pontos da lei em vigor Ração e higiene São de responsabilidade da pessoa com a qual o animal passa a morar. Não há divisão sobre esse quesito. Mais de saude

Gastos com saúde Despesas como consultas, internações e medicamentos podem ser divididas igualmente entre as partes. Histórico agressivo Quem já cometeu maus-tratos aos animais ou violência doméstica não tem direito à guarda do bicho. Leia também: Edema na panturrilha de Neymar demora para sarar? Entenda

Sem conversa. Renúncia Se a pessoa abdicar da guarda, ela perderá a posse do animal e não terá direito a indenização.

Acesse as notícias através de nosso app Com o aplicativo de VEJA SAÚDE, disponível para iOS e Android, você confere as edições impressas na íntegra, e ainda ganha acesso ao conteúdo dos apps de todos os títulos Abril, como Veja, Claudia e Superinteressante.

Leia também no AINotícia

Leia também