Dino propõe reformar Judiciário com pena rigorosa para corrupção de juízes Ministro criticou defesa de autocontenção do STF e afirmou que o Brasil precisa de “mais justiça” Em meio a uma das maiores crises de credibilidade do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Flávio Dino defendeu nesta segunda-feira (20) uma reforma do Poder Judiciário. Entre as propostas, o ministro destacou a necessidade de penas mais rigorosas para corrupção de juízes, procuradores, advogados e servidores do sistema de Justiça como um todo, argumentando que a confiabilidade do judiciário é fundamental para a democracia.
De acordo com o ministro, a reforma deve priorizar a criação de um sistema jurisdicional capaz de garantir segurança jurídica e acesso a direitos com mais velocidade, confiabilidade e efetividade. Em artigo publicado no portal ICL e posteriormente distribuído à imprensa, Dino afirmou que o Brasil precisa de “mais justiça” e criticou aqueles que defendem uma “autocontenção" do Supremo. “
O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta 'autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”, disse. O ministro também defendeu a revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores, a criação regras e limites para o uso de inteligência artificial nos processos judiciais e a adoção de critérios mais rígidos para que ações cheguem a esses tribunais, especialmente ao STJ, com o objetivo de agilizar as ações. Leia também: Sóstenes critica proposta do PT para o STF e cita 'conveniência política'
Dino sugeriu ainda a criação de instâncias especializadas em todos os tribunais para dar mais celeridade a processos envolvendo crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e improbidade administrativa. No artigo, o ministro ainda classificou como “graves” os problemas que atingem segmentos do Poder Judiciário, mas ressaltou que eles fazem parte de um sistema mais complexo. Segundo ele, a existência de venda de sentenças, vazamentos indevidos e exploração de prestígio está ligada a um amplo mercado profissional que “compra” tais práticas ilegais.
“Não há corrupção sem redes de financiamento e lavagem de capitais, e somente um enfrentamento sistêmico pode, de fato, ultrapassar as fronteiras de medidas superficiais ou puramente simbólicas”, disse o ministro. Embate com Fachin A sugestão de criar penalidades maiores para corrupção de juízes representa mais um recado de Dino em relação às prioridades do presidente da Corte, o ministro Edson Fachin.
Desde o início de sua gestão, em setembro de 2025, Fachin tenta avançar com a elaboração de um código de conduta para ministros do Supremo e tem tido dificuldade de conquistar apoio dos colegas. Outra prioridade de Fachin na presidência era solucionar os supersalários na magistratura. O plano do ministro era discutir o tema no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Mais de noticia
No entanto, em fevereiro, Dino decidiu suspender o pagamento de penduricalhos ilegais no serviço público, fazendo com que a discussão fosse realizada no STF e com muito mais celeridade. Já em março, Dino proferiu decisão que acabava com a aposentadoria compulsória como punição mais grave a magistrados, forçando o CNJ (que também é presidido por Fachin) a regulamentar o tema. Procurado pela CNN, Edson Fachin afirmou por meio da assessoria que as ideias trazidas por Dino no artigo merecem "aplauso e apoio". Leia também: Professor brasileiro desaparecido é achado morto em Buenos Aires
" Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana", afirma o presidente da Corte. Fachin diz ainda que Dino trouxe uma ênfase relevante à ética e à responsabilidade funcional.
" O equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle é abordado com sobriedade, reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça", disse Fachin.
Leia também no AINotícia
- Secretário da Fazenda de MG, Luiz Cláudio Gomes, é exoneradoNoticia · agora
- “Não toleram mais qualquer tipo de piada”, diz Zema sobre STFNoticia · agora
- Brasileiro desaparecido é encontrado morto em Buenos AiresNoticia · 4h atrás
- "Queda do muro da Fraport é responsabilidade de quem gerencia", afirma governador ElmanoNoticia · 4h atrás