Derrubada de veto para aliviar pena de Bolsonaro pode beneficiar mais de 200 mil condenados

Arthur Guimarães de Oliveira

São Paulo

O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que permite reduzir a pena de condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A votação será feita em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A análise do veto ocorre após os senadores rejeitarem a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal), impondo derrota histórica ao governo.

Leia no AINotícia: Lula indica Jorge Messias para o STF; sabatina no Senado nesta quarta

Entenda em o que diz a proposta, como Lula se posicionou e como pode ficar a pena de Bolsonaro e outros condenados.

O que o Congresso aprovou?

A proposta diz que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridos no mesmo contexto. Leia também: Rejeição a Messias abre caminho para maioria bolsonarista no STF caso Flávio vença a eleição

Nesse caso, o texto estabelece como alternativa a aplicação da pena mais grave entre os dois (ou, se elas forem iguais, somente uma), aumentando-se a punição de um sexto à metade.

O texto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição violenta do Estado democrático de Direito, quando eles tiverem sido praticados em contexto de multidão.

Além disso, fixa o menor tempo possível de cumprimento da pena para a progressão de regime para esses crimes, um sexto, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.

A proposta foi uma alternativa ao projeto original, que concedia anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e na trama golpista. A mudança foi fruto de um acordo entre a cúpula da Câmara e o STF. Mais de politica

Como Lula se posicionou?

Lula vetou de forma integral a proposta, mas o Congresso pode derrubar o veto.

Para a rejeição do veto, é preciso maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, contabilizados de forma separada. Leia também: Política em Foco: O Panorama da Sabatina de Jorge Messias no Senado

O debate ainda deve voltar ao Supremo, com possibilidade de a matéria ser questionada. A corte também deve interpretar como a eventual legislação se aplica às penas já fixadas.

Qual é o impacto nas penas?

A proposta traria reduções tanto nas penas totais quanto no tempo mínimo em regime fechado de condenados da trama golpista e do 8 de Janeiro. Bolsonaro seria um dos mais beneficiados.

A proposta pode reduzir o tempo que o ex-presidente vai passar em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação.

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